Para preencher os dados de tributos relacionados ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.
  5. Clique na aba Tributos.

  6. Clique na aba ICMS;

    Informação: A aba ICMS estará habilita apenas se no campo Tipo de Tributação da aba, Tributos estiver selecionada a opção ICMS. Se na aba, Dados for selecionado um item cadastrado como serviço, a aba ICMS será desabilitada e a aba ISSQN será habilitada.

  7. Preencha os campos:

    CampoDescrição
    Regime

    Informe o regime tributário.

    • Simples Nacional

      Selecione este regime se a empresa é optante pelo regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

      Sob a ótica tributária, as empresas do Simples Nacional recolhem uma única guia, dependendo da atividade desenvolvida. As empresas do Simples Nacional são poupadas no número de informações a prestarem aos órgãos públicos, desburocratizando o processo administrativo da empresa.
      Caso sua empresa se enquadre neste regime, consulte o seu contador para mais informações.

    • Regime Normal

      Selecione este regime se a empresa é optante pelo Regime Normal que se aplica às empresas que não possuem limite de faturamento, no entanto, sob a ótica tributária, recolheram mensalmente mais guias de tributos.

      Quanto as obrigações acessórias, tanto no fiscal como no trabalhista, uma empresa do Regime Normal atende a inúmeras exigências.
      Caso sua empresa se enquadre neste regime, consulte o seu contador para mais informações.

    Situação Tributária

    Informe a situação tributária que indicará a tributação do produto na NF-e.

    Aviso! Se o regime selecionado for Simples Nacional, o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) será utilizado.
    Dependendo do que for selecionado, serão exibidos os campos para informar os tributos correspondentes.
    Exemplo: Ao informar o CST 53, são exibidos campos relacionados a Tributação Monofásica sobre Combustíveis .
    As informações devem ser verificadas junto ao seu contador para o correto preenchimento desses tributos.

    Origem

    Selecione a opção que indicará a origem de fabricação da mercadoria na NF-e.

    Aviso! Se o regime selecionado for Tributação Normal, o Código de Situação Tributária (CST) será utilizado. Dependendo do que for selecionado, serão exibidos os campos para informar os tributos correspondentes. As informações devem ser verificadas junto ao seu contador para o correto preenchimento desses tributos.

    ICMS

    Aqui serão informados os campos aplicáveis ao item (base de cálculo, valores, alíquotas de ICMS, FCP), conforme a Situação Tributária do item.
    Caso se aplique ao item, preencha também:

    1. Informe o Valor ICMS desonerado.
    2. Selecione o Motivo da Desoneração do ICMS.
    3. Informe se o ICMS desonerado deduz ou não do valor do item.

      Informação: Assim, você pode fazer a seleção por item do abatimento de desoneração de ICMS para os grupos de Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado: 20, 30, 40, 41, 50, 70, 90, que alimentará a tag <indDeduzDeson> no XML.


  8. Clique em Salvar.