A Declaração de Importação é o principal documento na liberação aduaneira, utilizada para iniciar o despacho aduaneiro, ou seja, o procedimento onde é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica.

A aba Declaração de Importação / NVE estará habilitada caso, no campo Destino da operação da aba NF-e, a opção selecionada seja Operação com Exterior e se o tipo do documento for Entrada.



Incluir Declaração 

Para incluir uma declaração de importação, siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.

  5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

  6. Clique em Incluir.

  7. Preencha os campos da tela Declaração de Importação.


    CampoDescrição
    Número DI/DSI/DA/DRI-E

    Digite o número de identificação da Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou da Declaração Retificadora de Importação (DRI).

    Data Registro

    Digite a data de registro da Declaração de Importação registrada pelo importador no Siscomex que, por sua vez, atribui numeração automática única, sequencial e nacional, reiniciada anualmente com intuito de prestar informações relacionadas à operação de importação, contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.

    Siscomex

    Portal ou inciativa de governo eletrônico que visa o aumento da transparência e da eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Este se destina primariamente aos operadores de comércio exterior: exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc.

    Código ExportadorDigite o código do exportador dos itens.
    Via de transporte internacional

    Informe se a via transporte será aérea, marítima, postal, etc..

    Valor da AFRMM

    Digite o valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

    "O AFRMM destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM)". 
    Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br

    Tipo ImportaçãoInforme o tipo de importação.
    Desembaraço Aduaneiro

    O Desembaraço Aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, ou seja, a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país (importação) ou sua saída (em caso de exportação, após de verificada sua documentação). É com o Desembaraço Aduaneiro que se autoriza a entrega efetiva da mercadoria ao importador, sendo assim o último ato do procedimento de despacho aduaneiro pelo qual o órgão federal considera a operação de importação terminada.
    Informe os dados do Desembaraço Aduaneiro:

    • UF
      Informe a Unidade da Federação (UF).
    • Local
      Informe o local do Desembaraço Aduaneiro.

    • Data
      Informe a data do Desembaraço Aduaneiro.
    Adquirente ou Encomendante

    Informar os dados (UF e CNPJ) do adquirente ou do encomendante.

    Adições

    Para adicionar atos concessórios de Drawback, utilize as opções:

    DRAWBACK

    Regime Aduaneiro Especial cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras.
    Para mais detalhes sobre como incluir atos concessórios de Drawback, consulte o tópico Adições.



  8. Clique em Gravar.


Editar Declaração 

Para editar o cadastro de determinada declaração de importação, siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.

  5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

  6. Selecione o cadastro da declaração de importação desejada.

  7. Clique em Editar.

  8. Altere a informação desejada.
  9. Clique em Gravar.


Remover Declaração 

Para remover determinada declaração de importação, siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.

  5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

  6. Selecione o cadastro do produto.

  7. Clique no em Remover;

  8. Confirme a remoção.



Incluir NVE

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) complementa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para mercadorias submetidas a despacho, tendo por finalidade identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valores aduaneiros* e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.

* Valoração Aduaneira

Conjunto de princípios e critérios técnico-legais, utilizados para a definição do valor aduaneiro, ou seja, o valor considerado para fins de tributação no comércio internacional.


Para incluir a NVE, siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.

  5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

  6. No campo NVE informe a codificação desejada.

    A NVE tem por base a codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que por sua vez é acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos. Uma mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está sendo detalhado.

  7. Clique no botão .

  8. Selecione a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Remover NVE 

Para remover a NVE, siga os passos:

  1. Acesse o NFeasy Emissor.
  2. Clique na aba Principal ou na aba Notas.

  3. Clique em Nova NF-e completa.

  4. Clique na aba Produtos / Serviços.

  5. Clique na aba Declarações de Importação / NVE.

  6. Selecione a NVE que será removida.

  7. Clique em .