A Declaração de Importação é o principal documento na liberação aduaneira, utilizada para iniciar o despacho aduaneiro, ou seja, o procedimento onde é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica.
A aba Declaração de Importação / NVE estará habilitada caso, no campo Destino da operação da aba NF-e, a opção selecionada seja Operação com Exterior e se o tipo do documento for Entrada.
Incluir Declaração
Para incluir uma declaração de importação, siga os passos:
- Acesse o NFeasy Emissor.
- Clique na aba Principal ou na aba Notas.
Clique em Nova NF-e completa.
- Clique na aba Produtos / Serviços.
Clique na aba Declarações de Importação / NVE.
- Clique em Incluir.
Preencha os campos da tela Declaração de Importação.
- Clique em Gravar.
Editar Declaração
Para editar o cadastro de determinada declaração de importação, siga os passos:
- Acesse o NFeasy Emissor.
- Clique na aba Principal ou na aba Notas.
Clique em Nova NF-e completa.
- Clique na aba Produtos / Serviços.
Clique na aba Declarações de Importação / NVE.
Selecione o cadastro da declaração de importação desejada.
Clique em Editar.
- Altere a informação desejada.
- Clique em Gravar.
Remover Declaração
Para remover determinada declaração de importação, siga os passos:
- Acesse o NFeasy Emissor.
- Clique na aba Principal ou na aba Notas.
Clique em Nova NF-e completa.
- Clique na aba Produtos / Serviços.
Clique na aba Declarações de Importação / NVE.
Selecione o cadastro do produto.
Clique no em Remover;
- Confirme a remoção.
Incluir NVE
A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) complementa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) para mercadorias submetidas a despacho, tendo por finalidade identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valores aduaneiros* e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.
Conjunto de princípios e critérios técnico-legais, utilizados para a definição do valor aduaneiro, ou seja, o valor considerado para fins de tributação no comércio internacional.
Para incluir a NVE, siga os passos:
- Acesse o NFeasy Emissor.
- Clique na aba Principal ou na aba Notas.
Clique em Nova NF-e completa.
- Clique na aba Produtos / Serviços.
Clique na aba Declarações de Importação / NVE.
No campo NVE informe a codificação desejada.
A NVE tem por base a codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que por sua vez é acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos. Uma mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está sendo detalhado.
Clique no botão
.- Selecione a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).
Remover NVE
Para remover a NVE, siga os passos:
- Acesse o NFeasy Emissor.
- Clique na aba Principal ou na aba Notas.
Clique em Nova NF-e completa.
- Clique na aba Produtos / Serviços.
Clique na aba Declarações de Importação / NVE.
Selecione a NVE que será removida.
- Clique em .