eSocial - Evento S-1299 de Fechamento para FPAS 736


Informação


Nesta dica será passada algumas informações de como funciona o fechamento do eSocial para o FPAS 736, fique atento para não perder nenhuma informação (piscar o olho).


Como funciona no caso do FPAS 736?


Empresa que utiliza FPAS 736 tem cálculo patronal de 22,5% no sistema, sendo 20% da contribuição patronal padrão e mais uma contribuição adicional de 2,5%. 

Essa configuração se baseia na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 971/09, Art. 72 § 5º, que dispõe:

"§ 5º Tratando-se de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, de financiamento ou de investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos ou de valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, empresas de seguros privados ou de capitalização, agentes autônomos de seguros privados ou de crédito e entidades de previdência privada abertas ou fechadas, além das contribuições previstas nos incisos I a IV do caput, é devida a contribuição adicional de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) incidente sobre a base de cálculo definida nos incisos I e II do caput do art. 57. "

O sistema de Departamento Pessoal,  tem o FPAS 736 que já vem com esse percentual adicional lá em DP - Tabelas - FPAS. Neste local também pode ser alterado o FPAS ou editado o percentual. Já o eSocial realiza o calculo do percentual adicional de acordo com a Classificação Tributária enviada pela empresa em seu S-1000, portanto se deve estar atento a este paramentro durante o fechamento!