codIncCP (Código de incidência Contribuição Previdenciária)

Neste artigo, serão mostrados os significado dos Códigos de Incidência das rubricas que foram enviadas no registro S-1010

Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social:

00 - Não é base de cálculo;
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social;

Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição:

11 - Mensal;
12 - 13° Salário;
13 - Exclusiva do Empregador - mensal;
14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário;
15 - Exclusiva do segurado - mensal;
16 - Exclusiva do segurado - 13° salário;
21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;
22 - Salário maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador;
23 - Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social;
24 - Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social;
25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS;
26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS;

Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição:

31 - Mensal;
32 - 13o Salário;
34 - SEST;
35 - SENAT;

Outros:

51 - Salário-família;
61 - Complemento de salário-mínimo - Regime próprio de previdência social;

Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial:

91 - Mensal;
92 - 13° Salário;
93 - Salário maternidade;
94 - Salário maternidade 13o salário;
95 - Exclusiva do Empregador - mensal;
96 - Exclusiva do Empregador - 13º salário;
97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade;
98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13º salário.

codIncIRRF (Código de incidência da rubrica para IRRF)

Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF:

00 - Rendimento não tributável;
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;
09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento;

Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF:

11 - Remuneração mensal;
12 - 13° Salário;
13 - Férias;
14 - PLR;
15 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;

Retenções do IRRF efetuadas sobre:

31 - Remuneração mensal;
32 - 13° Salário;
33 - Férias;
34 - PLR;
35 - RRA;

Deduções da base de cálculo do IRRF:

41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal;
42 - PSO - 13° salário;
43 - PSO - Férias;
44 - PSO - RRA;
46 - Previdência Privada - salário mensal;
47 - Previdência Privada - 13° salário;
51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal;
52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;
53 - Pensão Alimentícia - Férias;
54 - Pensão Alimentícia - PLR;
55 - Pensão Alimentícia - RRA;
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;
63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal;
64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário;

Isenções do IRRF:

70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal;
71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;
72 - Diárias;
73 - Ajuda de custo;
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;
75 - Abono pecuniário;
76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;
77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;
78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;
79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);

Demandas Judiciais:

81 - Depósito judicial;
82 - Compensação judicial do ano calendário;
83 - Compensação judicial de anos anteriores;

Incidência Suspensa decorrente de decisão judicial, relativas a base de cálculo do IRRF sobre:

91 - Remuneração mensal;
92 - 13° Salário;
93 - Férias;
94 - PLR;
95 - RRA.

codIncFGTS (Código de incidência da rubrica para FGTS)

Código de incidência da rubrica para o FGTS:

00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;
21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

codIncSIND (Código de incidência da rubrica em Contribuição Sindical Laboral)

Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral:

00 - Não é base de cálculo;
11 - Base de cálculo;
31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada;
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

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