DCTFWeb de Décimo Terceiro

A DCTFWeb de 13º Salário, ou Anual, serve para declarar as contribuições previdenciárias incidentes sobre a Gratificação de Natal, instituída pela Lei 4.090/1962.

É gerada a partir do envio do eSocial relativo ao 13º Salário (Fechamento do Décimo Terceiro). 

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Como gerar a DCTFWeb de Décimo Terceiro?

Antes de iniciar o fluxo de geração e transmissão da DCTFWeb de Décimo Terceiro, você deve se certificar que o envio do S-1299 ou S-1295 tenha sido processado com sucesso no eSocial.

No exemplo da imagem ao lado, houve a transmissão do eSocial relativo ao 13º salário do ano 2017. Dessa forma, a DCTFWeb Anual de 2017 é automaticamente criada e fica na situação “em andamento”.

Transmitindo a DCTFWeb de Décimo Terceiro

A transmissão da DCTFWeb pode ser feita a partir da tela inicial da aplicação, ou da tela de edição. A opção fica disponível apenas para as declarações na situação “em andamento”. 

De regra, os contribuintes não precisarão editar a declaração, salvo se houver necessidade de ajustes nas vinculações de créditos. Assim, poderão transmitir a DCTFWeb diretamente da tela inicial.

Para transmitir a declaração a partir da tela inicial, deve-se clicar no botão  .

Em seguida, o sistema abre uma caixa com as opções de:

1. Confirmar a transmissão ;
2. Editar a declaração  ; ou
3. Cancelar a operação  .

Clicando-se em Transmitir, a aplicação verifica se há pendências na DCTFWeb e efetua a validação das informações prestadas. Se não houver pendências, o usuário é instado a assinar digitalmente a declaração.

Após a assinatura e transmissão da declaração, o sistema retorna mensagem informando que a operação foi efetuada com sucesso e a opção Emitir DARF fica disponível.

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