eSocial - Como enviar uma Rescisão Complementar para o eSocial

Autor do artigo: AnaMedeiros.sup.pack

Como será informado a Rescisão Complementar ao eSocial

Para empresas que realizaram envios da Primeira e Segunda etapas do eSocial, ao realizar o processamento da Rescisão o sistema criará automaticamente os eventos S-2299 (Desligamento) e S-1210 (Pagamento).

Quando já há esta informação de Rescisão e existe a necessidade de gerar no sistema a Rescisão complementar, essa informação deve ser informada ao eSocial criado outro evento S-2299 de Alteração ou S-1200 de Inclusão.


Quando os valores de Rescisão Complementar irão gerar o S-1200?

Pela regra do manual do e-Social (REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO), seguem os casos específicos em que os valores irão constar em evento S-1200:

a) Remuneração de PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
b) Remuneração para trabalhador que esteja em quarentena, ou seja, o grupo quarentena;
c) Remuneração pelo exercício de opção de compra de ações da empresa (stock option);
d) Remuneração relativa a competência anual (13º Salário);
e) Remuneração relativa a períodos anteriores (verificar regras do manual do e-Social);
f) Se o desligamento não implicar rescisão do contrato de trabalho com os motivos 11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36;
g) Remuneração pela retirada ou pró-labore a diretores;
h) Remuneração para empregado reintegrado.

Isso dependerá do tipo de Rescisão Complementar. 

Como gerar Rescisão Complementar

  1. Acesse a aba Rescisão - Calculo Rescisão;
  2. Marque a opção Processo de Rescisão complementar, ao marcar será habilitado mas 2 opções:

    * Os valores da Rescisão complementar são referentes a Dissidio
    * Pagamento em atraso

  3. Marque uma das duas opções de acordo com o que precisa;
  4. Selecione a empresa e funcionário e clique em Avançar;
  5. Confira as informações e valores e clique em Gravar.

Como realizar o envio de diferença decorrente de erro no momento da rescisão

  1. É necessário reabrir o período referente a rescisão original enviando o S-1298;
  2. Após acesse a Central eSocial - aba Agendados para o Envio;
  3. Localize o S-2299 de Alteração do funcionário, e ao final do registro clique em Opções - Enviar agora;
  4. Para acompanhar o envio acesse a aba Andamento dos Envios;
  5. Aguarde até que o mesmo volte Processado.

Como realizar o envio de diferença decorrente de pagamento retroativo de CCT

  1. Acesse a Central eSocial - aba Não Agendados;
  2. Localize o S-1200 do funcionário, clique em Enviar;
  3. Para acompanhar o envio acesse a aba Andamento dos Envios;
  4. Aguarde até que o mesmo volte Processado.