eSocial - Como deve ser o preenchimento da lotação tributária de empresas do Simples para o correto envio ao eSocial


Autor do artigo: AnaMedeiros.sup.pack

Conferindo a Classificação Tributária da empresa


O primeiro passo para que ocorra o correto envio da lotação tributária para o eSocial é a conferência do que está informado na "Classificação Tributária" da empresa, pois, caso tenha vinculado uma Classificação que não seja de empresas do Simples, ao enviar a tabela de lotação tributária (S-1020) o envio retornará com erro.

Para realizar a conferência desta informação:

  1. Acesse Empresa - Empresa e selecione a empresa
  2. Na aba Geral verifique o que está informando no campo Class. Tributária
  3. Lembrando que empresas do SIMPLES NACIONAL devem utilizar as classificações do tipo 0102 e ou 03
    1. Caso tenha dúvidas sobre qual classificação utilizar, clique na  e verifique mais detalhes sobre cada classificação.

Como deve ficar o cadastro da lotação tributária?



Após a conferência / ajuste dos dados da Classificação Tributária, será necessário verificar os dados informados na Lotação Tributária. Para isso:

  1. Acesse Empresa - Empresa e selecione a empresa
  2. Verifique qual lotação está informada no campo "Lotação"
  3. Após anotar o código da Lotação utilizada, acesse: Empresa - Lotação Tributária
    1. Selecione a empresa e a lotação que está vinculada no cadastro .
  4. Neste cadastro deve conferir:
    1. Tipo Lotação → No geral, para as empresa será vinculado o tipo de lotação 01, entretanto alertamos que antes de realizar os envios verifique se o "Tipo de Lotação" da sua empresa também se enquadra neste tipo e ou se será utilizado algum tipo específico.
    2. FPAS → Essa informação não tem alteração, será o FPAS no qual você  já estava utilizado para o envio da SEFIP.
    3. Código de Terceiros → Deverá ser informado 0000

De acordo com o Manual de orientações do eSocial - MOS V.2.5.01, a empresa optante pelo Simples Nacional (Classificação Tributária 01, 02 e 03) e o Microempreendedor Individual – MEI (Classificação Tributária 04) devem informar “0000” no campo  código de terceiros.

Caso deseje consultar essa informação, a mesma se encontra no item 12, página 90 do documento. Para acessar o portal do eSocial e baixar o material, clique aqui.