eSocial - Como conferir o CNAE da empresa e do departamento para verificar se estão de acordo com a nova legislação
Autor do artigo: AnaFlavia.sup.pack
Alteração da tabela de CNAE para estar de acordo com a nova legislação
De acordo com Nota Técnica n°11/2019 a tabela de CNAE utilizada no Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009 deverá ser atualizada com as informações da Instrução Normativa RFB 1867/2019 onde houveram alterações como inclusão e exclusão de códigos, e alteração nas descrições de alguns códigos, por esse motivo o sistema realizou o ajuste da tabela de CNAE a partir da versão 6.1269.5 do Departamento Pessoal.
Códigos incluídos na tabela de CNAE
- 5030-1/03
- 5091-2/02
- 5231-1/01
- 5231-1/02
- 5231-1/03
- 5239-7/01
- 5239-7/99
- 5812-3/01
- 5812-3/02
- 5822-1/01
- 5822-1/02
- 6142-6/00
- 6201-5/01
- 6201-5/02
- 6511-1/01
- 6512-0/00
- 6520-1/00
- 6810-2/03
- 7410-2/02
- 7410-2/03
- 7410-2/99
- 7723-3/00
- 8020-0/01
- 8020-0/02
- 8690-9/03
- 8690-9/04
- 8712-3/00
- 9412-0/01
- 9412-0/99
- 9491-0/00
- 9529-1/06
- 9602-5/01
- 9602-5/02
- 9609-2/05
- 9609-2/06
- 9609-2/07
Códigos excluídos da tabela de CNAE
- 3250-7/09
- 3299-0/06
- 3511-5/01
- 3511-5/02
- 4329-1/03
- 4511-1/06
- 4520-0/08
- 4649-4/10
- 4682-6/00
- 4729-6/02
- 4744-0/06
- 4751-2/01
- 4751-2/02
- 4784-9/00
- 4785-7/01
Como conferir o CNAE informado na empresa
- Acesse o cadastro da empresa na aba Empresa - Empresa
- Selecione a empresa em questão e clique em "Editar"
- Localize o campo "CNAE " e verifique se consta a informação atualizada e correta do CNAE.
- Caso necessário realize o ajuste.
Como conferir o CNAE informado no departamento
- Acesse o cadastro do departamento na aba Empresa - Departamento
- Selecione a empresa
- Localize o departamento em questão e clique em "Editar"
- Localize o campo "CNAE" e verifique se consta a informação atualizada e correta do CNAE.
- Caso necessário realize o ajuste.