Este artigo fornece uma visão detalhada sobre a estrutura da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico de Santa Catarina (DIME SC), identificando quais registros e Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) são processados automaticamente pelo sistema Alterdata e quais pontos exigem intervenção manual do analista.
Anatomia do Arquivo DIME SC
Para realizar uma análise técnica eficiente, é fundamental compreender a estrutura de cada linha do arquivo magnético. As informações são organizadas em campos fixos que permitem identificar a origem de cada valor:
- Dígitos 1 e 2 (Registro): Representam o bloco de informação primária (Ex: Registro 30).
- Dígitos 3 e 4 (Quadro): Indicam a subdivisão temática dentro da DIME (Ex: Quadro 09).
- Dígitos 5, 6 e 7 (Item): Identificam o campo específico de apuração.
- Dígitos 8 a 17: Contêm os valores monetários ou informações do movimento.
Exemplo de linha desmembrada: 300905000000000000119587 → Registro 30, Quadro 09, Item 050, Valor 1195,87.
TTDs Contemplados e DCIP
O sistema Fiscal está preparado para automatizar o cálculo de impostos e fundos (FUMDES e Fundo Social) para os principais regimes especiais.
1. TTDs Automáticos (409, 410 e 411)
Estes TTDs são voltados para empresas importadoras e possuem regras de enquadramento por item, NCM e CFOP.
- Funcionalidade: O sistema realiza o cálculo automático do crédito presumido e o estorno proporcional ou por item das entradas.
- Caminho no sistema: Cadastro → ICMS e IPI → Crédito Presumido SC - TTD 409, 410 e 411.
2. TTDs Manuais (478 e Outros do Anexo III)
Utilizados quando não há um número de TTD automático específico ou para benefícios previstos no Anexo III do RICMS/SC.
- Funcionalidade: Permite a gestão e o lançamento de movimentos de créditos presumidos e devoluções para a correta composição dos fundos estaduais.
- Caminho no sistema: Cadastro → ICMS e IPI → Apuração dos Fundos da DIME-SC.
Dessa forma, também são apurados os fundos estaduais (FUMDES e Fundo Social). Após o preenchimento dessas informações, independentemente do TTD, é necessário gerar a guia correspondente. A guia pode ser gerada em conjunto com a guia de ICMS, uma vez que a sua geração também é obrigatória para a correta validação do arquivo (a exemplo do que ocorre nos SPEDs). Realize a geração no caminho ICMS e IPI → Guias de ICMS → Apurado.
Além das definições de enquadramento da movimentação para geração do crédito presumido conforme as TTDs, também é preciso registrar as informações referentes à guia DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente). O DCIP é um demonstrativo/guia que destina-se a informar os demais créditos que não sejam decorrentes da entrada de mercadoria ou de notas no movimento. Essa guia deve ser gerada pelo cliente diretamente no portal SAT. Assim, o número da autorização (AUC) deve ser informado manualmente no momento da geração do arquivo no Fiscal para que os créditos sejam levados aos Quadros 09 ou 11.
Quadros gerados
O sistema gera os quadros essenciais da DIME com base na movimentação de notas e configurações cadastrais:
- Quadros 00 a 05: Informações iniciais, valores fiscais de entradas/saídas e resumo da apuração de débitos e créditos.
- Quadro 09: Cálculo do imposto a pagar ou saldo credor (Quadro mestre da declaração).
- Quadro 11: Informações sobre Substituição Tributária.
- Quadro 12: Discriminação dos pagamentos e débitos específicos.
- Quadro 15: Gerado automaticamente quando a empresa é beneficiária de crédito presumido (TTDs 409, 410, 411, 478) e possui movimentação no período.
- Quadro 16: Resumo da apuração dos valores devidos ao Fundo Social e FUMDES.
- Quadros 47 e 48: Produção primária e informações para rateio do valor adicionado (transporte, energia e comunicação).
O que demanda edição
Existem situações em que o sistema pode não gerar o registro esperado ou que exigem ajustes manuais no arquivo:
- TTDs Não Suportados: Se a empresa possuir um TTD diferente dos citados (409, 410, 411, 478), os cálculos de crédito presumido e fundos devem ser verificados e, se necessário, ajustados manualmente no arquivo, pois podem ocorrer erros nos Quadros 12, 15 e 16.
- Quadro 14 (DAICP): Atualmente o sistema não gera o Quadro 14. Sua ausência pode causar erros de validação no Quadro 09 ou o validador pode solicitar o quadro diretamente, sendo necessários ajustes manuais.
Pontos de impacto na geração do arquivo
Ausência do Quadro 09: Geralmente ocorre por erro na configuração de centralização da filial. Em Cadastros → Empresas → Área Estadual → Santa Catarina, verifique se a filial está como Centralizada. Se ela for a única filial no estado, deve ser definida como Centralizadora ou Estabelecimento Único, pois as apurações de estados diferentes não se consolidam.
Cálculos de ICMS Incorretos: Certifique-se de que o Tipo de Recolhimento no cadastro da empresa está como Normal. Isso habilita o sistema a realizar alinhamentos automáticos em "Outros Débitos e Créditos", corrigindo divergências de valores no Quadro 09.