Através da configuração Declaração de Importação é possível definir o processo de importação de documentos referentes aos produtos vindos de outro país. Durante o processo de importação, a empresa importadora precisa emitir alguns documentos; entre eles encontra-se a Declaração de Importação, comumente chamada de DI que, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), consiste na prestação das informações correspondentes à operação de importação, contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.
- Acesse o Configurador Bimer em Faturamento / Opções/ Declaração de Importação/ Geral.
Realize as configurações de acordo com sua preferência, incluindo os campos:
Campo Descrição Frete internacional Esta configuração permite que na transformação de uma declaração de importação em nota fiscal seja definido como será aplicado o valor do frete internacional, selecionando uma das seguintes opções abaixo:
Soma ao valor de outras despesas: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor de outras despesas, o valor do frete internacional.
Soma ao valor do item(acréscimo): com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor do item, o valor do frete internacional na forma de acréscimo.
Ratear ao valor unitário do item: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá ratear ao valor unitário do item, o valor do frete internacional.
Não considerar: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema não irá considerar o valor do frete.
Seguro internacional Esta configuração permite que na transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o valor do seguro internacional seja somado a um dos campos selecionados.
Soma ao valor de outras despesas: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor de outras despesas, o valor do seguro internacional.
Soma ao valor do item(acréscimo): com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor do item, o valor do seguro internacional na forma de acréscimo.
Ratear ao valor unitário do item: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá ratear ao valor unitário do item, o valor do seguro internacional.
Não considerar: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema não irá considerar o valor do seguro.
Despesas (THC) internacional Esta configuração permite que na transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, seja definido como será aplicado o valor da Despesas (THC) internacional, selecionando uma das seguintes opções abaixo:
Soma ao valor de despesa aduaneira marcada: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor de despesa aduaneira, o valor de despesas (THC) internacional.
Ratear ao valor unitário do item: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá ratear ao valor unitário do item, o valor do despesa (THC) internacional.
Não considerar: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema não irá considerar o valor da despesas (THC) internacional.
Imposto de importação (II) Esta configuração permite que na transformação de uma declaração de importação em nota fiscal seja definido como será aplicado o valor do Imposto de importação (II), selecionando uma das seguintes opções abaixo:
Destacar no documento: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá destacar o valor do imposto de importação (II).
Ratear ao valor unitário do item: com esta opção marcada, no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá ratear ao valor unitário do item o valor do imposto de importação (II), sem que esse fique destacado na nota.
Somar o valor do AFRMM a outras despesas Marcada: no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá somar ao valor de outras despesas o valor do AFRMM.
Desmarcada: no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema não irá somar o valor de AFRMM, o valor é desconsiderado para esta nota fiscal.
Importar descrição completa da mercadoria Marcada: no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá importar a descrição completa dos produtos da DI.
- Desmarcada: no momento da transformação de uma declaração de importação em nota fiscal, o sistema irá manter a descrição do produto do cadastro de produtos.
Permitir a inclusão de produtos sem preenchimento de lote/série nos documentos de importação Marcada: você conseguirá salvar a declaração de importação e gerar sua NF-e sem a informação de lote ou série.
Não será possível selecionar esta opção caso a configuração Trabalhar com o módulo Liberador de Documento, esteja desmarcada em Configurador/ Faturamento/ Opções/ Venda/ Liberação de Documento, juntamente com a opção Faturamento (Compra e Entrada de Importação).
Além disso, lembre-se de que o documento ficará pendente de liberação no módulo Liberação de Documentos, sendo necessário informar o lote ou a série dos itens.
- Desmarcada: não será permitido dar sequência na geração da NF-e sem informar o número de lote ou série dos itens.
Países que permitem cadastrar DI sem valor de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) Selecione os países que permitem realizar o cadastro da Declaração de Importação sem o adicional de frete imposto pela AFRMM.
Adicional ao frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição para o apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.
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