A desoneração de ICMS por redução de base de cálculo é uma prática comum para empresas que se beneficiam de incentivos fiscais, resultando em uma tributação menor do que a prevista em condições normais. Este artigo detalha os conceitos, configurações e passos necessários para realizar a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) considerando a desoneração de ICMS.

Índice

O que é desoneração?

A desoneração ocorre quando, devido a algum benefício fiscal, a empresa paga menos imposto do que seria normalmente exigido. No caso do ICMS, isso pode ocorrer por meio da redução da base de cálculo, que diminui o valor sobre o qual a alíquota do imposto é aplicada.

Exemplo:

• Base de cálculo sem redução: R$ 100,00
• Base de cálculo com redução de 20%: R$ 80,00
• ICMS sobre a base reduzida é menor, refletindo a desoneração.

Os códigos de Situação Tributária (CST) que geralmente permitem a desoneração incluem:

• 20 – Com redução de base de cálculo
• 70 – Com redução de base de cálculo e substituição tributária
• 30 – Isenta ou não tributada com substituição tributária
• 40 – Isenta

Configurações Necessárias

Cadastro da Operação

1. • Acesse o Configurador Bimer > Estoque > Operação.

   • Cadastre ou edite a operação destinada à emissão de NF-e com redução de base.

   • Na aba Cálculo, marque Calcula ICMS.

   • Na aba ICMS, selecione Possui redução de base de ICMS.

   • Configure os demais parâmetros de acordo com as necessidades da empresa.

Tabela de Cálculo de ICMS

• • Acesse Configurador Bimer > Estoque > Tributos > Cálculo de ICMS.
  • Cadastre ou edite a tabela de cálculo:
    • Preencha as informações como UF de origem, UF de destino e CFOP.
    • Informe as alíquotas de ICMS e FCP(caso haja cobrança do FCP).
    • No campo Situação Tributária (CST) informe o código padrão, quando não há redução de base (Exemplo: 00 - tributada integralmente);
    • Na área Redução de base de ICMS, no campo Situação tributária (CST), selecione o código referente à redução de base de cálculo (CST 20 ou 70);
    • No campo Al. red / acrésc base ICMS, insira a alíquota correspondente à redução da base de cálculo.
      • Se aplicável, ative a opção  Considera a redução na base do ICMS para o cálculo do ICMS interestadual . Essa configuração ajusta a base de cálculo da DIFAL (Diferença de Alíquota) em operações interestaduais, aplicando a redução também nessa base.
      • A opção  Considera redução somente na UF do remetente será habilitada apenas se a configuração anterior estiver ativa. Ao marcá-la, a redução será considerada apenas na parte da DIFAL referente ao ICMS devido à UF de origem, sem impactar o ICMS destinado à UF de destino.

• • • Ainda no cadastro da tabela de cálculo de ICMS:
      • Clique na aba Desoneração de ICMS;
      • Marque a opção Calcula desoneração de ICMS para CST 20 ou 70;
      • Selecione o Tipo de desoneração de ICMS
      • Clique em “OK”.

Produto

1. • No módulo Cadastro de Produtos, localize o item sujeito à redução de base.

   • Na aba Impostos, associe a tabela de cálculo configurada.

   • Salve as alterações.

Configurações Complementares

Resolução SEFAZ RJ n.º 13/2019

Empresas localizadas no RJ (ou que se enquadrem nesta resolução) devem habilitar o cálculo conforme a norma.

1. 1. Acesse Configurador Bimer > Geral > Empresas.
   2. Na aba Emissão de Notas, marque Calcular desoneração e diferimento do ICMS conforme Resolução SEFAZ-RJ nº 13/2019.

Essa configuração altera a fórmula de cálculo do ICMS desonerado, destacando a diferença no XML da NF-e.

Segundo esta resolução a nova fórmula para o cálculo deverá ser:

Para CST 20 ou 70:

Valor do ICMS desonerado = Preço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na Nota Fiscal

Apesar de o valor de ICMS desonerado ser diferente, o cálculo do valor de ICMS em tela permanecerá da mesma forma. A diferença será notada na tag vICMSDeson no XML.

Caso queria saber mais detalhes sobre a Resolução da SEFAZ-RJ nº 13/2019, clique aqui. 

Emissão de NF-e

A emissão segue o fluxo padrão no módulo Faturamento   ou a partir de um   Pedido de Venda .

Certifique-se de que:

• O produto e a operação corretos foram selecionados;
• CFOP e CST na aba Dados do item.
• Resumo de valores na NF-e, especialmente o ICMS calculado.

Exemplo prático:

• Valor do item: R$ 390,00
• Redução de base: 15% → Base reduzida: R$ 331,50
• Alíquota ICMS: 12% → ICMS calculado: R$ 39,78
• Valor desonerado: R$ 46,80 - R$ 39,78 = R$ 7,02
• Total da NF-e: R$ 390,00 - R$ 7,02 = R$ 382,98

A desoneração do ICMS corresponde à diferença entre o valor do imposto que seria calculado sem a redução da base de cálculo e o valor efetivamente apurado após a aplicação da redução.

Como o ICMS é um imposto embutido no valor dos produtos, o montante referente à desoneração deve ser deduzido do valor total da NF-e, funcionando como um desconto aplicado diretamente na nota fiscal.

XML da NF-e

O XML gerado incluirá os seguintes campos no grupo ICMS20 ou ICMS70:

• vICMSDeson – Valor desonerado do ICMS.
• motDesICMS – Motivo da desoneração.

Exemplo:

<ICMS>

<ICMS20>

<orig>0</orig>

<CST>20</CST>

<modBC>3</modBC>

<pRedBC>15.00</pRedBC>

<vBC>331.50</vBC>

<pICMS>12.00</pICMS>

<vICMS>39,78</vICMS>

<vBCFCP>331.50</vBCFCP>

<pFCP>0.00</pFCP>

<vFCP>0.00</vFCP>

<vICMSDeson>7,02</vICMSDeson>

<motDesICMS>9</motDesICMS>

</ICMS20>

</ICMS>

Considerações

A desoneração de ICMS por redução de base de cálculo exige configurações detalhadas no sistema, mas proporciona vantagens fiscais importantes para as empresas. Com os passos descritos, é possível garantir que o processo seja feito de forma precisa e em conformidade com a legislação vigente.