Reforma Tributária - Código NBS

Compreendendo o NBS

O Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é um sistema de codificação usado para identificar e categorizar de forma única cada tipo de serviço prestado por empresas no país.

  • Finalidade Principal: padronizar a identificação de serviços para fins de estatísticas, análises econômicas e, mais recentemente, para a apuração de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária.

  • Estrutura: o código é composto por uma sequência de 9 dígitos (geralmente com pontos de separação, por exemplo, 1.1506.21.00) que indicam o serviço, seguindo uma hierarquia de:

    • Serviço, Intangível ou Outra Operação;

    • Capítulo;

    • Posição;

    • Subposições (de primeiro e segundo nível);

    • Item e Subitem.

 

Utilização e Importância do NBS

A utilização da NBS facilita a organização de dados sobre as atividades econômicas do país, permitindo um monitoramento mais preciso do desempenho setorial.

  • Obrigatoriedade: embora a obrigatoriedade de uso do NBS tenha sido historicamente associada a sistemas como o Siscoserv (que foi desativado), a NBS ganhou uma nova relevância com a implementação da Reforma Tributária;

  • Reforma Tributária: a Tabela de Correlação ISS/NBS está sendo utilizada para a transição e a correta definição do local de incidência tributária do IBS e CBS, o que é fundamental para a distribuição da receita entre os entes federativos;

  • Exemplos de Categorias: a tabela NBS abrange uma vasta gama de serviços, desde construção e transporte até serviços de tecnologia da informação (TI), jurídicos, contábeis, de saúde e educacionais.

Na prática, regimes diferenciados e reduções de alíquota passam a ser atrelados a códigos NBS (Conforme LC214/2025). Exemplos:

  • Educação: redução de 60% (Anexo II).
  • Saúde: redução de 60% (Anexo III).
  • Produções culturais, jornalísticas e eventos: anexo com lista mista (NCM para bens, NBS para serviços).


Funcionamento no Bimer

O cadastro do código NBS no Bimer ficará junto ao cadastro do código da Lista de Serviço. Para cadastrar o NBS, acesse:

  • Configurador / Estoque / Tributos / Lista de serviço;
  • Selecione o cadastro da lista de serviço desejado (que esteja informado no serviço que será adicionado à sua nota fiscal);
  • No final da tela de cadastro há o campo para informar o NBS.

Ao emitir uma nota fiscal com o código da lista de serviço que tenha o código NBS informado, essa informação sairá no XML.


Links úteis

Para que você consiga consultar e definir melhor os códigos NBS a serem utilizados, há alguns links disponibilizados pelo governo federal que poderão te ajudar!