Este artigo tem por objetivo orientar sobre a dedução de tributos na folha de pagamento quando há o Reajuste negativo de 13º em dezembro.

Resolução

O que é o Recalculo de 13º

 13º  2ª parcela paga em Dezembro

As médias do 13º  serão calculadas até um mês antes do processamento do recibo, neste exemplo de Janeiro até Novembro, ficando pendente para pagamento as médias do mês de Dezembro.

O recálculo  de 13º será para pagamento das médias do mês de Dezembro.

No recálculo os eventos de médias acumulados na ficha financeira: em valor, em horas, fixos... mais os valores de médias do recibo mensal de dezembro serão somados e divididos por 12 gerando o Recalculo de 13º.

O valor encontrado no recalculo de 13º deverá ser subtraído dos valores de 13º com médias já pagos ao trabalhador, gerando a Diferença Apurada, que poderá ser positiva ou negativa.

Diferença Apurada com valores Negativos e abatimento de tributos

Quando é gerado uma diferença apurada negativa, esses valores poderão ser descontados do trabalhador, visto que foram médias pagas a maior.

O valor descontado não possui tributação. O INSS calculado referente aos valores pagos a maior deverá ser devolvido ao trabalhador como provento, não havendo deduções de base sobre tributos.

A lei não especifica sobre devolução de valores ao empregador, os eventos utilizados no Recálculo de 13º com Reajuste negativo, não possuem natureza ou incidências para abatimento de tributos.

Caso tenha alguma lei que oriente a dedução dos impostos já tributados poderá ser enviado no atendimento para análise junto ao desenvolvimento.

FP821 - 13º Salário - Recálculo de 13º Salário

FP2580 - 13º salário - Pincipais links para o recálculo.

FP667 - 13º salário - Como o recálculo do 13º salário é acumulado na ficha financeira.