DAPI MG - (Declaração de Apuração e Informação do ICMS)


Configurações:


1 - Para gerar a DAPI MG, acesse no sistema Escrita fiscal a aba "Cadastros >> Empresas >> Aba Geral >> Sub-aba Complementar" e preencha o campo "CAE\CNAE" e "Desm. CNAE".



2 -  Após, acesse aba Área Estadual >> Sub-aba Minas Gerais", informe o "Tipo de Recolhimento" e o Regime de Recolhimento (Campo "Reg. Rec."):


Lançamento:

1 - Caso haja valor de Outro Débito ou Outro Crédito, pode-se acessar "Lançamentos >> Outros Débitos e Créditos >> ICMS ou ICMS ST", para realizar o lançamento.



2 - Para realizar um lançamento de diferencial de alíquotas sobre o movimento de Uso e Consumo deve-se realizar o seguinte passo a passo:

   2.1 - Acessar a aba "Cadastros >> CFOP >> Aba Opções >> sub aba Tipo" e marcar "Uso e Consumo" e na sub aba "Dif. de Alíq" marcar a opção "Sim".


  

2.2 - Ao iniciar o lançamento da nota fiscal no movimento de entrada, deve-se deixar a base do ICMS zerada, preencher o campo "Outros" e ao chegar no campo "+ ou - Ajuste" de ICMS, pressionar a tecla enter e realizar o lançamento dos valores do diferencial, o sistema abrirá uma caixa de informação com esta orientação:




Observação:

Não pode haver aproveitamento de crédito nesse tipo de nota pois, segundo a lei Complementar nº 138, de 29 de Dezembro de 2010, somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1ode janeiro de 2020.


Geração do arquivo:


1 - Acesse a aba "ICMS e IPI >> Sudeste >> DAPI-MG".

2 - Seleciona-se a(s) empresa(s):


3 - Na tela seguinte, "Informações gerais para geração do arquivo", será possível informar alguns códigos de Observações para as operações relacionadas, os quais já devem estar cadastrados em "Cadastros >> ICMS e IPI >> Observação de Outros Débitos e Créditos". E também há o botão "Informações Econômicas" onde pode-se inserir informações sobre o "Nr. de Funcionários" e o "Vl. Folha Pgto" da empresa".




4 - Na próxima tela defini-se o "Período Inicial, o Período Final, Data Limite Pagamento, Informe o Local da geração do arquivo"; as informações do contador como "CRC, UF/Estado, CNPJ/CPF" (essas informações da parte Contabilista não são obrigatórias, pois não são levadas para o arquivo DAPI).




Observação:

A Opção "Para Substituição" é marcada como "Sim", apenas se o arquivo for retificador.



5 - A partir da versão 6.1219 do módulo da DAPI-MG foi criada a ferramenta que possibilitará gerar o quadro de informações de operações e prestações de entradas e saídas considerando os itens vinculados as notas.  Para isto bastará marcar a opção: "Gerar quadros de operações e prestações pelos CSTs dos itens da nota". O padrão desta configuração é desmarcada, no entanto o sistema guardará a última seleção feita pelo usuário. 

Ao marcar esta opção, os valores gerados nos quadros de operações e prestações de entrada e saída passará a considerar os CSTs dos itens vinculados às notas para composição dos valores das colunas de isentas, não tributadas, base reduzida, diferidas, suspensas, substituição tributária e outras de todas as linhas, como compras, vendas, transferências, uso e consumo entre outras. Para as notas que não possuírem itens vinculados, os valores serão gerados conforme a regra atual (por CFOP). Poderá clicar em: "Saiba mais" para mais detalhes.