eSocial - FGTS Digital - Como funciona caso o responsável do CNPJ ou CPF venha a falecer?

Autor do artigo: Gerson.sup.pack


Como fica no FGTS digital

O FGTS Digital informa que caso a inscrição da empresa seja CNPJ, é necessário cadastrar um novo responsável pelo CNPJ na receita federal.

No caso da empresa que tenha apenas CPF, FGTS digital estará acessível ao inventariante responsável, mediante preenchimento de formulários e comprovação de sua designação para administrar o patrimônio do falecido. 

Como efetuar o cadastro

  1. Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego” e clicar no botão Iniciar;
  2. fazer login no Portal gov.br;
  3. escolher o tipo de solicitação - Cadastrar Administrador/Inventariante/Curador no FGTS Digital;
  4. preencher o formulário da solicitação;
  5. anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
  6. conferir os dados e concluir a solicitação.

Documentação em comum para todos os casos

  • Documento de identificação pessoal com foto (carteira de identidade, CNH, Passaporte, CTPS, carteira de entidade de classe);
  • Documento comprobatório de representação legal
  • Documento comprobatório da impossibilidade de cadastro do titular

Quanto tempo leva?

Até 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. 

Fonte: www.gov.br