DIFAL ao Consumidor Final

O que é o DIFAL Consumidor Final

Conforme descrito na EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/15, fica determinado que:

“VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;"

Finalizada a partilha do ICMS entre as unidades federadas, foi criado em substituição o imposto sobre as operações e prestações interestaduais para o consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade da federação. 

PROPORÇÃO DE PARTILHA DO IMPOSTO
VIGÊNCIANa UF de origemPara UF de destino
201660%40%
201740%60%
201820%80%
2019—100%


Leia mais sobre essa legislação



 

Lançamento e conferência dos valores

  1. Aba Lançamentos - Nota Fiscal - Nota Fiscal - Saídas;
  2. Acesse a nota eletrônica (modelos 55 ou 57) de saída interestadual e abra o cadastro dos itens;
  3. Lançar os valores de DIFAL na aba "ICMS Difal";

Os valores lançados nos itens será totalizado na aba "ICMS Difal" na navegação da nota, conforme imagem abaixo. Caso você deseje lançar a apuração calculada diretamente na nota, é possível registrar os valores nessa mesma aba.


Para conferir os valores, acesse:

  1. Aba Lançamentos - Notas Fiscais e Produtos;
  2. Informe empresa, período e marque no tipo da nota a opção "Saída";
  3. No botão "Personalizar Colunas", encontre as opções e arraste para o grid:
    • DIFAL Destino
    • DIFAL FCP Destino
    • DIFAL Origem

Configuração do sistema

Cadastro de guias:

Você deverá cadastrar uma guia de DIFAL para a UF de origem, para a UF de destino e para o FCP da UF de destino.


  1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;
  2. Clique em "Novo" ;
  3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL Origem MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;
  4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";
  5. Após clique em Gravar.
  1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;
  2. Clique em "Novo" ;
  3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL Destino MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;
  4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";
  5. Após clique em Gravar.
  1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;
  2. Clique em "Novo" ;
  3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL FCP MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;
  4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";
  5. Após clique em Gravar.

Lembrando que a partir de 2019 o campo de "DIFAL Origem" não recebe mais valores já que o imposto é apurado somente na UF de destino. (piscar o olho)




Vinculação das guias

Após a criação, vincule a guia dentro da configuração de ICMS do respectivo estado. 

  1. Aba Cadastro - ICMS e IPI - Configurações Gerais de ICMS;
  2. Na aba Geral, selecione a UF. Após, vá na aba DIFAL que será habilitada;
  3. Selecione as guias criadas no respectivo campo.

Não é possível vincular apenas uma guia para todos os Estados! É necessário criar uma guia individual com os códigos de receita e configurações de cada UF.

Geração das guias

  1. Acesse aba ICMS e IPI - Guias de ICMS - Diferencial - DIFAL Consumidor Final;
  2. Informe as datas de apuração e vencimento;
  3. Caso tenha apuração de FCP DIFAL, marque a opção "FECP / FECOP / FCP / FEM";
  4. Clique em Visualizar;
  5. Selecione a Empresa e clique em OK.


Durante a geração, o sistema demonstrará apenas uma guia mas não se preocupe! As outras guias serão geradas normalmente e estarão disponíveis no Gerenciador de Guias (concordo).

 


Conferência das guias

Para conferir os valores e as guias geradas, acesse:

  1. Acesser em ICMS e IPI - Gerenciar Guias;
  2. Informe a Empresa e o Período; 
  3. Clique em Aplicar Filtro para efetuar a conferência das guias geradas.