3.11. Anexo XI - Natureza da Receita PIS/COFINS CST 04 - Fiscal

Revenda Produto Monofásico

Código	Descrição
1	Revenda de combustíveis - Alíquota zero.
2	Revenda de fármacos e perfumarias - Alíquota zero.
3	Revenda de veículos, maquinas e autopeças - Alíquota zero.
4	Revenda de bebidas frias - Alíquota zero.

Combustíveis

Código	Descrição
101	Gasolinas, Exceto Gasolina de Aviação.
102	Óleo Diesel.
103	Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
104	Querosene de Aviação.
105	Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas.
106	Correntes Destinadas à Formulação de Óleo Diesel.
107	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação de Gasolina ou de Óleo Diesel.
108	Nafta Petroquímica Destinada à Formulação Exclusivamente de Óleo Diesel.
109	Biodiesel.
110	Biodiesel de Matérias-Primas Produzidas nas Regiões Norte, Nordeste e Semi-Árido.
111	Biodiesel de Matérias-Primas Adquiridas de Agricultor Familiar Enquadrado no PRONAF
112	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Produtor ou Importador.
113	Álcool, Inclusive para Fins Carburantes - Venda por Distribuidor ou Comerciante Não Varejista.
114	Crédito referente à aquisição de álcool anidro para adição à gasolina, no caso de venda realizada por produtor ou importador.
115	Crédito referente à aquisição de álcool anidro para adição à gasolina, no caso de venda realizada por distribuidor.
116	Crédito presumido por metro cúbico de álcool comercializado no mercado interno, por pessoa jurídica importadora ou produtora de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeita ao regime de apuração não cumulativa.
150	Nafta Petroquímica e Condensado Destinados às Centrais Petroquímicas.
151	Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria - HLR - Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno, Propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno.
152	Eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo produtivo.
199	Revenda de combustíveis - Alíquota zero.

Fármacos e Perfumarias

Código	Descrição
201	Produtos Farmacêuticos.
202	Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal.
299	Revenda de fármacos e perfumarias - Alíquota zero.

Veículos, Máquinas e Autopeças

Código	Descrição
301	Veículos Automotores e Máquinas Agrícolas Autopropulsadas.
302	Autopeças - Vendas para Atacadistas, Varejistas e Consumidores.
303	Autopeças - Vendas para Fabricantes de Veículos e Máquinas e de Autopeças.
304	Pneumáticos (Pneus Novos e Câmaras-de-Ar).
399	Revenda de veículos, maquinas e autopeças - Alíquota zero.

Bebidas Frias

Código	Descrição
401	Águas Minerais Artificiais e Águas Gaseificadas Artificiais.
402	Águas Minerais Naturais, Incluídas as Naturalmente Gaseificadas.
403	Refrigerantes.
404	Preparações Compostas, não Alcoólicas, para Elaboração de Bebida Refrigerante.
405	Refrescos, Isotônicos e Energéticos.
406	Cervejas de Malte e Cervejas Sem Álcool.
407	Chope e Cervejas de Malte Quando Vendidas a Granel.
499	Revenda de bebidas frias - Alíquota zero.

Embalagens de Bebidas Frias

Código	Descrição
701	Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas.
702	Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas.
703	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros.
704	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros.
705	Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água.
706	Lata de Aço para Cervejas de Malte.
707	Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água.
708	Lata de Alumínio para Cervejas de Malte.
709	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30g.
710	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42g.
712	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42g."
751	Embalagens de Vidro não Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas.
752	Embalagens de Vidro Retornáveis para Refrigerantes ou Cervejas.
753	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Inferior a 10 Litros.
754	Garrafas e Garrafões com Capacidade Nominal de Envasamento Igual ou Superior a 10 Litros.
755	Lata de Aço para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água.
756	Lata de Aço para Cervejas de Malte.
757	Lata de Alumínio para Refrigerantes, Cervejas sem Álcool ou Água.
758	Lata de Alumínio para Cervejas de Malte.
759	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura de até 30g.
760	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 30 até 42g.
762	Pré-Formas de Embalagens com Faixa de Gramatura Acima de 42g.

Bebidas Frias

Código	Descrição
811	Águas Minerais Artificiais - Todas as Embalagens.
812	Águas Gaseificadas Artificiais - Todas as Embalagens.
821	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade até 9,999 Litros.
822	Águas Minerais Naturais Envasadas em Embalagens de Capacidade Igual ou Superior a 10 Litros.