O sistema foi adequado para realizar a leitura, validação estrutural e escrituração das regras de negócio do XML da NFAg (Modelo 75), atendendo às normas técnicas MOC 1.00/1.00a. Esta página reúne todas as configurações específicas do Modelo 75, tanto na capa quanto nos itens da nota fiscal.

Para informações sobre o cadastro geral de Nota Fiscal (campos comuns a todos os modelos), consulte a página Nota Fiscal - Fiscal.





Configurações na Capa da Nota

Aba Geral — Campos Específicos do Modelo 75

Ao selecionar o Modelo Documento Fiscal 75 (NF de Água e Saneamento), alguns campos na aba Geral recebem opções de preenchimento exclusivas para a NFAg. Veja abaixo os campos que possuem comportamento diferenciado:

Aba Geral — Campos Finalidade, Tipo e Faturamento Conjunto destacados para o Modelo 75.

Campo

Descrição

Finalidade

Recebe novos códigos específicos para o Modelo 75. As opções disponíveis são: 1 - NFAg Normal e 3 - NFAg Substituição.

Tipo

Recebe novos códigos específicos para o Modelo 75. As opções disponíveis são: 1 - Faturamento Normal, 2 - Faturamento por Terceiro e 3 - Faturamento Conjunto.

F. Conjunto (Chave de Faturamento Conjunto)

Campo localizado abaixo da Chave de Acesso padrão. Será habilitado exclusivamente quando o campo Tipo for preenchido com 3 - Faturamento Conjunto. Conforme especificado no layout da NFAg, deve ser preenchido com exatamente 44 caracteres.

Tratamento de CFOP e CST de ICMS

Ponto de Atenção

Diferentemente das notas fiscais convencionais, a NFAg (Modelo 75) não possui CFOP nem CST de ICMS.

Aba Geral — Campos Cód. Fiscal, CST/CSOSN e valores de ICMS desabilitados automaticamente para o Modelo 75.

Ao lançar o Modelo 75, o sistema aplica automaticamente os seguintes comportamentos:

  • Os campos de CFOP (Cód. Fiscal) e CST/CSOSN na capa da nota ficam desabilitados.

  • O sistema aplica internamente um CFOP padrão (faixa 1000 a 7000) com base na UF do participante, utilizando tabelas internas ocultas. Esse CFOP padrão não é exibido na tela.

  • Não é necessário marcar o check "Sem tributação de ICMS".

  • Os campos referentes à apuração de ICMS na capa da nota (Base, %, Outros, Isento, Ajuste, Red. Base) também ficam protegidos, garantindo que informações não sejam preenchidas de forma equivocada e não impactem a apuração do imposto.

Aba Água e Saneamento (Capa da Nota)

A aba Água e Saneamento foi criada exclusivamente para o Modelo 75. Ela agrupa informações vitais da nota, divididas nas seções abaixo:

Aba Água e Saneamento na capa da nota — seções Nota Substituída, Dados da Ligação, Informações dos Medidores e Total de Taxa de Fiscalização.

Nota Substituída

Esta seção é habilitada apenas quando a Finalidade (na aba Geral) for 3 - NFAg Substituição.

Campo

Descrição

Motivo

Informe o motivo da substituição. Preenchimento obrigatório quando a seção estiver habilitada.

Chave

Informe a chave de acesso da nota fiscal que está sendo substituída (44 caracteres). Preenchimento obrigatório quando a seção estiver habilitada.

Dados da Ligação

Campo

Descrição

Tipo de ligação

Selecione o tipo de ligação de água/saneamento. Preenchimento obrigatório.

Código de ident. ligação

Informe o código de identificação da ligação. Preenchimento obrigatório.

Código de ident. cliente

Informe o código de identificação do cliente.

Latitude

Informe a latitude da ligação. Preenchimento obrigatório. O campo possui um padrão fixo especificado no layout da NFAg, e o sistema aplica proteções para garantir esse formato. Consulte a orientação exibida na descrição do campo.

Longitude

Informe a longitude da ligação. Preenchimento obrigatório. Assim como a Latitude, segue o padrão fixo do layout com proteções automáticas.

Roteiro leitura

Informe o roteiro de leitura utilizado.

Informações dos Medidores

Campo

Descrição

Ident. medidor

Informe a identificação do medidor de água.

Leitura anterior

Informe a data da leitura anterior do medidor.

Leitura atual

Informe a data da leitura atual do medidor.

Total de Taxa de Fiscalização

Campo

Descrição

Uso

Informe o valor total da taxa de fiscalização de uso.

Serviço

Informe o valor total da taxa de fiscalização de serviço.



Configurações nos Itens da Nota

Aba Água e Saneamento (Itens)

Assim como na capa, os itens da nota fiscal do Modelo 75 também possuem uma aba exclusiva Água e Saneamento para detalhar informações específicas de cada item. Acesse pela tela de Movimentação de Itens da Nota.

Aba Água e Saneamento na Movimentação de Itens da Nota — Informações do Produto, Medidores, Taxas de Fiscalização, Processo e Valores Retidos.

Informações do Produto

Campo

Descrição

Classificação (cClass)

Informe o código de classificação do produto. Preenchimento obrigatório.

Qtd. faturada

Informe a quantidade faturada do produto.

Devolução

Selecione se o item é uma devolução (Sim/Não).

Informações dos Medidores

Campo

Descrição

Tipo de grandeza

Selecione o tipo de grandeza do medidor.

Fator multiplicador

Informe o fator multiplicador aplicado à medição.

Motivo não leitura

Selecione o motivo pelo qual a leitura não foi realizada (quando aplicável).

Volume em m³

Informe o volume medido em metros cúbicos.

Unidade básica

Informe a unidade básica de medição.

Valor leitura anterior

Informe o valor da leitura anterior.

Número referência

Informe o número de referência do medidor.

Valor da medição

Informe o valor da medição atual.

Und. de consumo

Informe a unidade de consumo.

Valor leitura atual

Informe o valor da leitura atual.

Taxa de Fiscalização de Serviço

Campo

Descrição

Base

Informe o valor da base de cálculo da taxa de fiscalização de serviço.

Alíquota

Informe a alíquota da taxa de fiscalização de serviço.

Valor

Informe o valor calculado da taxa de fiscalização de serviço.

Taxa de Fiscalização de Uso

Campo

Descrição

Base

Informe o valor da base de cálculo da taxa de fiscalização de uso.

Alíquota

Informe a alíquota da taxa de fiscalização de uso.

Valor

Informe o valor calculado da taxa de fiscalização de uso.

Informações do Processo

Campo

Descrição

Tipo

Selecione o tipo do processo.

Devolução

Selecione se é uma devolução (Sim/Não).

Quantidade

Informe a quantidade relacionada ao processo.

Valor unitário

Informe o valor unitário.

Valor total

Informe o valor total do processo.

Número

Informe o número do processo.

Valores Retidos

Campo

Descrição

PIS

Informe o valor retido de PIS.

COFINS

Informe o valor retido de COFINS.

CSLL

Informe o valor retido de CSLL.

IRRF

Informe o valor retido de IRRF.



Integração com a Reforma Tributária

A NFAg (Modelo 75) utiliza as abas de IBS e CBS (Reforma Tributária) já existentes na capa e nos itens da nota, incluindo os campos de Estorno de Crédito e Doação.

Para mais detalhes sobre o preenchimento das abas de Reforma Tributária, consulte a seção correspondente na página de Nota Fiscal - Fiscal.

Abas ocultadas no Modelo 75

Para adequar a NFAg às regras de negócio do Modelo 75, o sistema oculta automaticamente as seguintes abas e campos, tanto na capa quanto nos itens da nota:

  • Aba Tributação Monofásica — ocultada

  • Aba Imposto Seletivo — ocultada

  • Campos de Crédito Presumido — ocultados

  • Campos de Condição Suspensiva — ocultados



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