Por meio desta opção você pode configurar o arquivo DIPJ que é gerado no sistema e depois autenticado pelo respectivo validador.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Cadastrar Configuração

  1. Clique na aba Federal, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros / DIPJ / Configurações DIPJ.
  3. Informe a empresa desejada.

  4. Clique em Novo.

    Caso já existam configurações de períodos anteriores, será questionado se deseja trazer esses dados.

  5. Na aba Básicos, informe os campos:

    CampoDescrição
    AnoInforme o ano de referência do arquivo DIPJ.
    Retificadora

    Marque esta opção se as informações lançadas compõem uma movimentação retificadora.

    Nr. Recibo RetificadaCaso seja uma retificadora, informe o número recibo da movimentação retificada
    Código do MunicípioInforme o código do município de acordo com a tabela da DIPJ.
    Optante RefisMarque esta opção caso a empresa tenha optado pelo programa de recuperação fiscal (REFIS).
    Optante PaesSelecione esta opção caso a empresa tenha optado pelo parcelamento especial (PAES).
    Situação EspecialInforme a opção correspondente à situação da empresa no ano de referência informado. Caso nenhuma das demais opções seja adequada, você pode marcar a opção Normal.
    Data do eventoInforme a data em que o evento ocorreu. Este campo é habilitado de acordo com a opção marcada em Situação Especial.
    LogradouroSelecione o logradouro desejado.
    Ativos no ExteriorMarque esta opção caso a empresa tenha ativos no exterior.
    Adm. Fundos e Clubes de Inv.Marque esta opção se a pessoa jurídica for administradora de fundos e clubes de investimentos.
    Qualificação da Pessoa JurídicaSelecione a qualificação da pessoa jurídica.
    Operações com ExteriorMarque esta opção caso a empresa tenha realizado, no período informado, importação de bens, serviços, direitos ou esteja incluída em despesas financeiras, em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica residente, ou domiciliada no exterior, de acordo com a legislação brasileira.
    Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/País c/ Trib. Fav.Marque esta opção caso a empresa tenha realizado, no período informado, exportação/importação de bens, serviços, direitos ou tenha obtido receitas financeiras, ou esteja incluída em despesas financeiras em operações efetuadas com pessoa física, ou jurídica residente, ou domiciliada no exterior, de acordo com a legislação brasileira.
    Participações no Exterior

    Marque esta opção caso a empresa tenha participado no capital de pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior.

    Part. Perm. em Colig. ou ContMarque esta opção para empresas domiciliadas no Brasil, que tiveram participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela legislação brasileira, como empresa coligada ou controlada.
    Lucro da ExportaçãoMarque esta opção para que o sistema considere a forma de tributação pelo lucro real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
    Finor/Finam/FunresMarque esta opção para as pessoas jurídicas ou grupos de empresas titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas das extintas Sudame e Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres).
    Royalties RecebidosMarque esta opção para que o sistema considere que a pessoa jurídica tenha recebido durante o ano-calendário de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil e no exterior, rendimentos a título de royalties relativos à: exploração econômica dos direitos patrimoniais do autos, de marcas, de parentes e de desenho industrial; exploração de know-how; exploração de franquias.
    Dividendos Recebidos

    Marque esta opção caso a pessoa jurídica tenha recebido durante o ano-calendário de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil, ou no exterior, rendimentos relativos a:

    • Serviços de assistência técnica, científica, demonstrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;

    • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;

    • Serviços que gerem juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;

    • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
    Comércio Eletrônico e TI

    Selecione esta opção se a pessoa jurídica efetuou, durante o ano-calendário, vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços por meio da Internet para pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior.

    Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

    Marque esta opção para que o sistema considere que a pessoa jurídica é beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológicos de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Ou a pessoa jurídica executora dos programas de desenvolvimento tecnológico industrial, ou agropecuário (PDTI/PDTA) de que trata a Lei nº 8.661, de 1993, aprovados até 31 de dezembro de 2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005, deve assinalar este campo.

    Capacitação de informática e inclusão digital

    Marcando esta opção, o sistema considerará que a pessoa jurídica investiu em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática, automação e tecnologias da informação, ou que efetuou venda a varejo nos termos dos arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital.

    PJ Habilitada no Repes e Recap

    Marque esta opção para que o sistema considere que a pessoa jurídica está habilitada no Repes (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) ou no Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras).

    Polo Industrial de Manaus e Amazônia Digital

    Marque esta opção para que o sistema considere que a pessoa jurídica está localizada na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações posteriores a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991; ou o Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental).

    Doações a campanhas eleitorais

    Marque esta opção para que o sistema considere que houve doação a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.

  6. Clique em Gravar.


Editar Configuração

  1. Clique na aba Federal, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros / DIPJ / Configurações DIPJ.
  3. Informe a empresa desejada.
  4. Defina a configuração.
  5. Clique em Abre o cadastro.
  6. Faça as alterações necessárias.
  7. Clique em Gravar.


Excluir Configuração

  1. Clique na aba Federal, na tela principal do Fiscal.
  2. Clique em Outros / DIPJ / Configurações DIPJ.
  3. Informe a empresa desejada.
  4. Defina a configuração.
  5. Clique em Excluir.
  6. Confirme a exclusão.