A tela Tabela índice de Mistura de Biocombustíveis permite consultar os códigos ANP e os respectivos percentuais de mistura obrigatória de biocombustível, conforme vigência. Essas informações são utilizadas pelo sistema para atender às regras fiscais relacionadas aos combustíveis, incluindo o controle do percentual de mistura vinculado ao código ANP.
O cadastro é uma tabela geral do sistema e fica disponível apenas para consulta. A inclusão, alteração ou exclusão dos códigos e das vigências é realizada pela Alterdata por meio de atualizações do sistema.
Acesso à tela
Acesse o menu Cadastros / Produtos / Tabela índice de Mistura de Biocombustíveis.
Como utilizar
Ao abrir a tela, o sistema apresenta a lista de códigos ANP cadastrados. Selecione um item na grade principal para visualizar, ao lado, o histórico de vigências e percentuais de mistura relacionados ao produto.
Use essa tela para conferir qual percentual estava vigente em determinado período e validar as informações utilizadas nas notas fiscais de combustível.
Campos apresentados
Código ANP: código do produto definido pela ANP.
Descrição: nome comercial ou técnico do produto.
- Histórico de Mistura:
- % Anidro Obrigatório (Mistura Biodiesel B100/Diesel B): percentual obrigatório de mistura do biocombustível.
Início de Vigência: data a partir da qual o percentual passa a valer.
Fim de Vigência: data final de validade do percentual. Quando estiver em branco, significa que o percentual permanece vigente.
Importante
A tela é somente para consulta. Não é possível incluir, editar ou excluir registros manualmente.
Um mesmo código ANP pode possuir mais de um percentual de mistura, desde que em períodos de vigência diferentes.
A manutenção da tabela é feita pela Alterdata em atualizações do sistema.
As tabelas oficiais de referência podem ser consultadas no Portal Nacional NF-e, em Documentos / Diversos, ou no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS, em Documentos.