Este é utilizado para facilitar a arrecadação das contribuições incidentes sobre a remuneração decorrente de serviços executados mediante contratação de cessão de mão de obra e de empreitada de mão de obra.
A empresa contratante deve reter a contribuição da prestadora de serviço e efetuar o respectivo recolhimento em nome da empresa contratada. A alíquota para a retenção será de 11 por cento do valor bruto na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.
Alterdata contratou os serviços de uma empresa de pintura. No final do serviço, esta empresa de pintura emitiu uma nota fiscal de serviço no valor de R$1.000,00. A Alterdata deverá reter, a título de INSS, o valor correspondente a 11% desta nota, isto é, o valor de R$110,00. Então, terá que emitir uma guia de INSS específica, repassando este valor para a Previdência. Quando a empresa de pintura, empresa contratada, for emitir a GPS, deverá deduzir este valor que já foi recolhido pela Alterdata, empresa contratante.
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Configure o valor base e o percentual.
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