A DeRE (Declaração de Regimes Específicos) é o módulo do sistema WCONT destinado ao cumprimento das obrigações acessórias de empresas com regimes tributários diferenciados. O processo inicia-se obrigatoriamente pelo envio do registro D-1001 (Perfil Tributário), que define as regras fiscais e os grupos de informações que serão exigidos para os demais eventos, como Plano de Contas e Balancete.

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1. Acesso ao Recurso

Para acessar a nova funcionalidade:

1. No sistema WCONT, clique na aba Declarações Digitais.

2. Localize e acesse o recurso DeRE.

   1. Alternativamente, utilize a barra de pesquisa no topo direito do sistema e digite "DeRE".

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2. Central DeRE

Esta aba funciona como o centro de controle da declaração.

• Visualização: O usuário pode alternar a exibição das abas entre os modos vertical (padrão) e horizontal.

• Monitoramento: Permite acompanhar o status de cada evento enviado, verificando se estão Ativos (Verde), com Pendência (Laranja), Aguardando (Azul) ou com Erro (Vermelho), e consultar e exportar o XML.

• Validações de Empresa: Na Central, o usuário pode realizar a consulta sem informar uma empresa, visualizando de forma geral os eventos enviados. Para consultar informações específicas, basta aplicar o filtro por empresa.

2.1 Credenciais de acesso API

Na tela principal da DeRE, utilize o botão Credenciais de acesso API para cadastrar o ClientId e o ClientSecret.

A Receita Federal adotou o protocolo OAuth 2.0 como novo padrão de autenticação para as APIs da Reforma Tributária. Substituindo o modelo tradicional de certificados digitais, a novidade utiliza o fluxo de Client Credentials: o contribuinte ou contador gera um par de chaves no portal da Receita Federal e o sistema utiliza essas credenciais para obter um access token, enviado em cada requisição de dados. Na prática, o modelo aumenta a segurança e traz mais controle granular, permitindo que as empresas cadastrem múltiplas credenciais (como uma para cada responsável técnico).

2.2 Evento de retorno D-9001

O evento D-9001 é o retorno gerado pelo Ambiente Nacional após o processamento assíncrono dos eventos de tabela, como o D-1001 e o D-1011. Ele confirma se o evento foi recebido e processado.

Para consultar o retorno, acesse Central da DeRE → Detalhes do evento → XML do Retorno. O arquivo apresenta o status do processamento, o protocolo de envio e, quando o processamento ocorre com sucesso, o número do recibo.

• Sucesso: o evento foi validado e gravado na base do Ambiente Nacional; o recibo é gerado.

• Erro: o evento foi rejeitado e não foi gravado; é necessário corrigir as inconsistências e retransmiti-lo.

• Aviso: indica uma inconsistência que não impede a recepção nem a gravação do evento.

Quando houver erro ou aviso, consulte no XML a descrição e a localização da ocorrência para identificar o ajuste necessário.

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3. Tela Base e Seleção de Empresa

Ao abrir a DeRE, você visualizará a tela centralizada por empresa.

• Seleção de Empresa: Informe o código da empresa para carregar os dados cadastrais. O sistema lista apenas as empresas às quais o usuário tem permissão de acesso.

• Declaração Consolidada: A DeRE é sempre centralizada na Matriz.

• Abas de Eventos: Os eventos da declaração são organizados nas abas laterais, sendo a primeira delas o Perfil Tributário.

  
  

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4. Configuração do Perfil Tributário (Registro D-1001)

Este registro é o ponto de partida obrigatório. Os demais eventos só poderão ser enviados após o D-1001 ser aceito pela Receita.

4.1 Vigência

• Início / Fim: informe a data inicial, que é obrigatória. No campo data fim (opcional), informe uma data somente quando o evento precisar ser encerrado em uma competência específica.

• Histórico Externo: Se a empresa já enviou o D-1001 por outro software anteriormente, ao gravar, o sistema solicitará a confirmação e a data da vigência que está ativa na Receita para garantir a continuidade das informações.

4.2 Natureza e Regimes de Tributação

• Natureza: Indique se a empresa possui Tributação Regular ou Imunidade/Não Incidência.
  

• Regime Principal: Selecione a atividade primordial da empresa:

  • 1 – Serviços financeiros

  • 2 – Plano de assistência à saúde

  • 3 – Concursos de prognósticos

  • 9 – Normas gerais de tributação
    

• Regime Secundário: Caso a empresa exerça outras atividades reguladas cumulativamente, selecione-as neste campo (não é permitido selecionar a mesma opção já definida no Regime Principal).

4.3 Detalhes do Regime Tributário

Dependendo dos regimes selecionados (Principal ou Secundário), abas específicas de detalhes serão habilitadas na parte inferior da tela:

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5. Certificados digitais

É possível cadastrar e utilizar um certificado digital específico por empresa na DeRE. Para configurar, acesse Declarações Digitais → DeRE → Certificados.

5.1 Regras de transmissão e assinatura

• Raiz do CNPJ: a DeRE é transmitida de forma consolidada pela raiz do CNPJ (os oito primeiros dígitos), abrangendo matriz e filiais.

• Certificados aceitos: e-CNPJ da matriz, e-CPF do representante legal ou certificado de escritório contábil/terceiro com procuração eletrônica ativa no e-CAC.

• Rejeição: a transmissão será rejeitada se o certificado não tiver vínculo de representação legal ou procuração eletrônica válida.

5.2 Validações e empresas disponíveis

• O sistema verifica, antes do processamento, se a empresa possui certificado cadastrado.

• No momento da assinatura, valida se o certificado está válido e disponível para uso. Certificados vencidos, revogados, bloqueados ou com senha incorreta impedem a transmissão e exigem a configuração de um novo certificado.

• A tela de gerenciamento exibe apenas empresas ativas, cadastradas no Contábil e às quais o usuário possui acesso.

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6. Aba: Plano de Contas

A aba Plano de Contas corresponde ao evento D-1011 e permite configurar individualmente as contas contábeis da empresa, conforme o plano referencial definido no D-1001.

Caminho no sistema: Declarações Digitais → DeRE → Plano de Contas.

Nessa tela, são exibidos o plano de contas contábil do evento D-1011, a situação do evento (Ativo ou Rascunho) e a indicação de campos obrigatórios. A coluna Status sinaliza, por meio de um ícone, contas que ainda precisam de configuração. Utilize o campo de pesquisa para localizar uma conta específica.

• Objetivo: Identificar a estrutura de contas usada pela empresa e vinculá‑las ao código de tributação correto, pois sobre ele será calculada a base do imposto.

• Centralização: Assim como o perfil tributário, este evento deve considerar a matriz e as filiais que utilizam o mesmo plano de contas.

• Mapeamento (D-1011): Nesta área, o usuário deverá realizar o mapeamento de todas as contas do PGCC (Plano Geral de Contas Comentado).

Antes de realizar o mapeamento das contas, preencha os dados gerais do plano:

• Vigência: informe a data inicial, que é obrigatória e define a partir de quando as regras do plano são válidas. A data fim (opcional) deve ser preenchida somente quando o evento precisar ser encerrado em uma competência específica.

• Frequência de encerramento: selecione a periodicidade em que ocorre o encerramento contábil da empresa. Essa informação orienta a geração dos períodos e deve refletir a rotina contábil adotada.

• Plano referencial: selecione o plano compatível com a atividade e o enquadramento da empresa. A escolha define as contas referenciais disponíveis para o mapeamento.

• Tipo de plano referencial SPED: esse campo aparece somente quando você seleciona SPED no campo Plano referencial. Escolha a opção que corresponde à tributação e ao tipo de empresa. Se você trocar para outro plano, a seleção será limpa.

6.1 Como preencher as contas

Na edição das contas, você poderá informar a classificação referencial correspondente ao plano escolhido para a empresa. Esse preenchimento ajuda a relacionar cada conta contábil ao plano referencial correto.

Quando o plano referencial da empresa não se encaixar em COSIF, ANS ou SUSEP, selecione SPED. Nesse caso, escolha também a opção que corresponde à tributação e ao tipo de empresa.

6.1.1 Seleção do plano referencial SPED

1. Ao selecionar SPED no campo Plano referencial, clique em Definir agrupamento para escolher a opção que corresponde à empresa.

2. Ao clicar em Definir agrupamento, será aberta a janela Seleção de plano referencial. Selecione a opção correspondente à tributação e ao tipo de empresa e clique em Gravar.

6.1.2 Edição da conta e replicação das configurações

Ao clicar no botão de ação da conta (ícone de edição), por duplo clique na linha ou pela tecla Enter, será aberta a tela de configurações particulares da conta. Nessa tela, confira os dados cadastrais em modo somente leitura e preencha os parâmetros editáveis, como código de tributação, classificação referencial, início da vigência, dispositivo legal, indicação de sujeição à redução do ISSQN e descrição detalhada da conta, conforme a disponibilidade para o tipo de conta.

Se você tentar editar uma conta antes de definir o agrupamento, clique em Definir agrupamento e escolha uma das opções disponíveis.

Caminho no sistema: DeRE → Plano de Contas (D-1011) → selecione uma conta analítica → Editar.

• Abertura da edição: a tela secundária pode ser aberta pelo botão Editar, por duplo clique na linha da tabela ou pela tecla Enter.

• Contas analíticas: permitem o preenchimento do respectivo código de tributação.

• Configuração individual: O botão de ação abre a tela secundária para configurar os parâmetros específicos de cada conta. Na tela principal, a coluna Status ajuda a identificar as contas com configuração pendente.

• Contas sintéticas: não recebem código de tributação.

6.1.3 Ajustes em bloco

Para o evento D-1011, clique em Ajustes em bloco no rodapé da aba Plano de Contas ou use o atalho Alt + B. O recurso permite atualizar várias contas simultaneamente.

• Descrição detalhada: marque a opção, escolha como replicar a classificação da conta ou personalize o texto com as variáveis. Consulte o preview e, se necessário, salve o modelo para reutilizá-lo.

• Código de tributação: marque a opção e informe ou pesquise o código pela Lupa ou pela tecla F2. Quando aplicável, indique a redução do ISSQN.

• Data de início da vigência: marque a opção e informe a data no formato DD/MM/AAAA.

Use os filtros (Todos, Vazios ou Preenchidos) e a Pesquisa para localizar as contas. A seleção de uma conta sintética inclui automaticamente as contas analíticas vinculadas.

Revise os campos e as contas selecionadas e clique em Gravar. A operação será registrada na auditoria com o título DeRE - Ajuste de contas em bloco.

6.1.4 Desdobramento de contas mistas

Contas com natureza tributária mista podem ser desdobradas diretamente na tela de edição:

• A conta original assume nível sintético e recebe o sufixo 000 somente no XML.

• São criadas subcontas analíticas sequencialmente, de 001 a 999.

• Cada subconta recebe seu próprio código de tributação.

• O código composto é formado pelo código da conta pai mais o sufixo do desdobramento.

Ações disponíveis: na tela do plano, é possível abrir a edição individual da conta, realizar Ajustes em bloco, salvar como rascunho, enviar o evento ou fechar a tela.

6.1.5 Validações do preenchimento

• Os campos obrigatórios são identificados com asterisco vermelho (*).

• Contas sintéticas não recebem código de tributação; nesse caso, o campo permanece desabilitado.

Para incluir um desdobramento, expanda Informações complementares e clique em Adicionar. Na janela de desdobramento, informe a tributação da subconta e, quando aplicável, marque Sujeita à redução do ISSQN. O sistema apresenta o código composto; utilize Continuar adicionando para cadastrar outras subcontas e, ao finalizar, salve as alterações.

6.2 Empresas impactadas

A funcionalidade é aplicável a empresas enquadradas em regimes específicos de tributação para fins de IBS/CBS:

• Serviços financeiros;

• Planos de assistência à saúde;

• Planos de assistência funerária;

• Planos de assistência à saúde de animais domésticos;

• Concursos de prognósticos.

As formas de tributação abrangidas são: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Arbitrado e Imunes/Isentos.

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7. Aba: Balancete

Nesta aba, são apresentados os dados de movimentação financeira e saldos das contas da empresa.

• Periodicidade: Mensal.

• Validação de Dados: O sistema carregará as informações baseadas nos lançamentos contábeis do Contábil para as empresas selecionadas (matriz e filiais consolidadas).

• Dependência: O envio dos dados do Balancete só é permitido se houver um evento D-1001 (Perfil Tributário) e D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado) ativo e aceito na base de dados da Receita.

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8. Transmissão e Gerenciamento

Após preencher os dados, utilize os botões de ação:

• Enviar (ALT + N): Transmite o evento para a Receita. Se houver alteração em dados já enviados, o sistema exibirá um alerta comparativo para confirmação antes do reenvio.
  

• Excluir Evento (ALT + X): Gera um evento de exclusão para a vigência ativa. Será necessário informar o Motivo da Exclusão (ex: Envio indevido ou Determinação judicial) e o número do processo, se aplicável.
  

• Status do Evento: Acompanhe a situação do envio através das tags coloridas ao lado do título:

  • Verde (Ativo): Evento aceito com sucesso.

  • Laranja (Pendência): Erros identificados pelo validador interno.

  • Azul (Aguardando): Em processamento pela Receita.

  • Vermelho (Erro): Rejeitado pela Receita.

    
    

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