A DeRE (Declaração de Regimes Específicos) é o novo módulo do sistema WCONT destinado ao cumprimento das obrigações acessórias de empresas com regimes tributários diferenciados. O processo inicia-se obrigatoriamente pelo envio do registro D-1001 (Perfil Tributário), que define as regras fiscais e os grupos de informações que serão exigidos para os demais eventos, como Plano de Contas e Balancete.

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1. Acesso ao Recurso

Para acessar a nova funcionalidade:

1. No sistema WCONT, clique na aba Declarações Digitais.

2. Localize e acesse o recurso DeRE.

   1. Alternativamente, utilize a barra de pesquisa no topo direito do sistema e digite "DeRE".

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2. Central DeRE (Dashboard)

Esta aba funciona como o centro de controle da declaração.

• Visualização: O usuário pode alternar a exibição das abas entre os modos vertical (padrão) e horizontal.

  
  

  
  

• Monitoramento: Permite acompanhar o status de cada evento enviado, verificando se estão Ativos (Verde), com Pendência (Laranja), Aguardando (Azul) ou com Erro (Vermelho).

  
  

  
  

• Validações de Empresa: Se a aba de Dashboard estiver aberta, o sistema ignora a verificação obrigatória de preenchimento do código da empresa para permitir a navegação geral, validando apenas ao tentar acessar eventos específicos.

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3. Tela Base e Seleção de Empresa

Ao abrir a DeRE, você visualizará a tela centralizada por empresa.

• Seleção de Empresa: Informe o código da empresa para carregar os dados cadastrais. O sistema listará apenas as empresas às quais o usuário tem permissão de acesso.

  
  

  
  

• Declaração Consolidada: A DeRE é sempre centralizada na Matriz. Caso a empresa selecionada possua filiais com o mesmo CNPJ base e o mesmo plano de contas, o sistema exibirá o aviso: "Esta declaração é consolidada. Ver filiais".

  
  

  
  

• Abas de Eventos: Os eventos da declaração são organizados nas abas laterais, sendo a primeira delas o Perfil Tributário.

  
  

  
  

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4. Configuração do Perfil Tributário (Registro D-1001)

Este registro é o ponto de partida obrigatório. Os demais eventos só poderão ser enviados após o D-1001 ser aceito pela Receita.

4.1 Vigência

• Início / Fim: Informe a data de início da vigência (DD/MM/AAAA). A data final é opcional e deve ser preenchida apenas se houver uma data de encerramento para aquele perfil.

• Histórico Externo: Se a empresa já enviou o D-1001 por outro software anteriormente, ao gravar, o sistema solicitará a confirmação e a data da vigência que está ativa na Receita para garantir a continuidade das informações.

4.2 Natureza e Regimes de Tributação

• Natureza: Indique se a empresa possui Tributação Regular ou Imunidade/Não Incidência.
  
  

• Regime Principal: Selecione a atividade primordial da empresa:

  • 1 – Serviços financeiros

  • 2 – Plano de assistência à saúde

  • 3 – Concursos de prognósticos

  • 9 – Normas gerais de tributação
    
    

• Regime Secundário: Caso a empresa exerça outras atividades reguladas cumulativamente, selecione-as neste campo (não é permitido selecionar a mesma opção já definida no Regime Principal).

  
  

  
  

4.3 Detalhes do Regime Tributário

Dependendo dos regimes selecionados (Principal ou Secundário), abas específicas de detalhes serão habilitadas na parte inferior da tela:

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6. Aba: Plano de Contas

A aba Plano de Contas é fundamental para o mapeamento das contas contábeis da empresa em relação ao plano referencial definido no D-1001.

• Objetivo: Identificar a estrutura de contas utilizada pela empresa e vinculá-la ao plano referencial (COSIF, ANS, SUSEP ou SPED).

  
  

  
  

• Centralização: Assim como o perfil tributário, este evento deve considerar a matriz e as filiais que utilizam o mesmo plano de contas.

  
  

  
  

• Mapeamento (D-1011): Nesta área, o usuário deverá realizar o mapeamento do PGCC (Plano de Gestão de Contas Contábeis). A estrutura de preenchimento é similar à do registro D-1001.

  
  

  
  

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7. Aba: Balancete

Nesta aba, são apresentados os dados de movimentação financeira e saldos das contas da empresa.

• Periodicidade: Refere-se aos dados contábeis dentro do período de vigência estabelecido.

  
  

  
  

• Validação de Dados: O sistema carregará as informações baseadas nos lançamentos contábeis do Contábil para as empresas selecionadas (matriz e filiais consolidadas).

  
  

  
  

• Dependência: O envio dos dados do Balancete só é permitido se houver um evento D-1001 (Perfil Tributário) ativo e aceito na base de dados da Receita.

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8. Transmissão e Gerenciamento

Após preencher os dados, utilize os botões de ação:

• Enviar (ALT + N): Transmite o evento para a Receita. Se houver alteração em dados já enviados, o sistema exibirá um alerta comparativo para confirmação antes do reenvio.
  
  

• Excluir Evento (ALT + X): Gera um evento de exclusão para a vigência ativa. Será necessário informar o Motivo da Exclusão (ex: Envio indevido ou Determinação judicial) e o número do processo, se aplicável.
  
  

• Status do Evento: Acompanhe a situação do envio através das tags coloridas ao lado do título:

  • Verde (Ativo): Evento aceito com sucesso.

  • Laranja (Pendência): Erros identificados pelo validador interno.

  • Azul (Aguardando): Em processamento pela Receita.

  • Vermelho (Erro): Rejeitado pela Receita.

    
    

    
    

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