O preenchimento deste código se faz necessário para o preenchimento do Grupo de combustível dos CFOP´s citados acima.
No caso do não preenchimento, a Nota será rejeitada pelo motivo: 660 - "CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e". Ou seja, a comercialização de qualquer tipo de produto classificado nesta NT (Óleo Lubrificante), serão afetados na emissão da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
O campo "Código ANP", de 9 caracteres, estará ativo somente se o campo "Combustível" estiver marcado. Desmarcando este campo, o sistema automaticamente limpará o código ANP anteriormente inserido. O preenchimento deste campo é necessário para emissão de NF-e para produtos derivados de Petróleo.
Para preencher este código no Shop, siga os passos:
- Na tela principal do Shop, clique em "Produtos e Serviços / Cadastro de Produtos".
- Selecione o produto derivado de Petróleo.
- Clique em Editar.
- Clique na aba "Dados Fiscais".
- Marque a opção Derivado de petróleo.
- Informe o código ANP e os percentuais.
- Clique em "Gravar".
Este código, determinado pela SEFAZ, é referente ao SIMP da ANP (Agência Nacional de Petróleo), para os CFOP´s:
| Códigos Fiscais de Operação | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.651 | 1.652 | 1.653 | 1.658 | 1.659 | 1.660 | 1.661 | 1.662 | 1.663 | 1.664 |
2.651 | 2.652 | 2.653 | 2.658 | 2.659 | 2.660 | 2.661 | 2.662 | 2.663 | 2.664 |
3.651 | 3.652 | 3.653 | 5.651 | 5.652 | 5.653 | 5.654 | 5.655 | 5.656 | 5.657 |
5.658 | 5.659 | 5.660 | 5.661 | 5.662 | 5.663 | 5.664 | 5.665 | 5.666 | 5.667 |
6.651 | 6.652 | 6.653 | 6.654 | 6.655 | 6.656 | 6.657 | 6.658 | 6.659 | 6.660 |
6.661 | 6.662 | 6.663 | 6.664 | 6.665 | 6.666 | 6.667 | 7.651 | 7.654 | 7.667 |
