Por que ocorre a rejeição?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, e não forem informados os seguintes campos de valores:

• Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC id - N13);
• Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC id - N14);
• Valor da BC do ICMS (Campo:vBC id - N15);
• Alíquota do imposto (Campo:pICMS id - N16);
• Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp id - N16a);
• Percentual do diferimento (Campo:pDif id - N16b);
• Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif id - N16c).

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

Por isso quando o CST for 51 e o diferimento for igual a 100% é habilitado um novo campo no cálculo de ICMS, para que seja marcada a opção "Manter a base do ICMS no diferimento total".

Com essa opção marcada o sistema gera corretamente as tags, mesmo com valores zerados, evitando a rejeição.

<ICMS51>
            <orig>0</orig>
            <CST>51</CST>
            <modBC>3</modBC>
            <pRedBC>0.0000</pRedBC>
            <vBC>0.00</vBC>
            <pICMS>20.00</pICMS>
            <vICMSOp>0.00</vICMSOp>
            <pDif>100.00</pDif>
            <vICMSDif>0.00</vICMSDif>
            <vICMS>0.00</vICMS>
</ICMS51>