Mais sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico

O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento fiscal, emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas ou frete. Atualmente o Alterdata SHOP não emite CTE (Caso necessite gerar, deve realizar o procedimento pela SEFAZ). Emitimos apenas MDFe.


Diferença entre CTe x MDFe

O Conhecimento de Transporte (CTe) é o documento emitido sempre que uma transportadora terceirizada é contratada para realizar o transporte da carga.

Já o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento usado em operações interestaduais e é exigido mesmo quando o transporte é feito pelo dono da mercadoria.


O Shop emite o MDFe!


O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a nomenclatura da apresentação física do CTe. É o documento que vai acompanhar a mercadoria durante todo o trajeto de transporte.


Saiba mais sobre MDFe:

Como criar um manifesto eletrônico?

Encerramento MDF-e

Como cancelar MDF-e


Mais informações sobre CTe:

  • Quem deve emitir o CTe?

Independente da modalidade de transporte, seja ela: aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviária ou aquaviária, é necessário emitir o CTe para que a operação de serviço de transporte seja registrada e considerada legal.

A emissão do documento é obrigatória para os contribuintes dos modais:

Rodoviário relacionados no anexo único, cadastrados no regime de apuração normal;
Rodoviário optantes pelo regime Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas;
Dutoviário;
Aéreo;
Ferroviário; e
Aquaviário.
 
Optantes pelo Microempreendedor Individual (MEI) não são obrigados a emitir o CTe.


  • Quais documentos ele substitui?

O conhecimento veio para substituir alguns documentos fiscais que eram emitidos em papel, sendo eles:

* Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
* Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
* Conhecimento Aéreo, modelo 10;
* Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
* Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
* Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas; (substituído pelo CTe OS)
* O CTe também pode ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte Dutoviário.

Documentos de transporte que não foram substituídos pelo CTe ainda devem ser emitidos.

A mesma operação de transporte pode ter mais de um CTe envolvido e quando isso ocorre é obrigatório gerar um MDFe. Isso porque o MDFe é um agrupador que contém o resumo de toda a operação de transporte.


  • CTe x CTe OS: veja quais são as diferenças

Já o Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços (CTe OS) é um documento eletrônico que possui características semelhantes ao CTe, mas é independente dele.

Por isso, aqueles que emitem o CTe mas também precisam emitir o CTe OS devem realizar o credenciamento na Sefaz.

Enquanto o CTe registra toda a operação de transporte, o CTe OS substitui a Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST) e é usado para serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem.

Além disso, o CTe OS veio para sanar as necessidades daqueles que realizam o transporte de pessoas, logo, agências de viagens ou empresas que realizam o transporte de passageiros devem emitir este documento.


  • CTe x BPe: ambos são documentos de transporte?

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) por sua vez é o documento emitido para as prestações de serviço de transporte de passageiros. Ele é emitido por empresas de transporte coletivo ou de passageiros normalmente com itinerário fixo e deve acompanhar o passageiro durante toda sua viagem. Ele veio para substituir os documentos:

* Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
* Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
* Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
* Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Ambos documentos são de transporte, porém o CTe OS são utilizados para transporte de pessoas onde há mercadorias envolvidas.


  • O que é necessário para emitir o CTe?

Para emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico, primeiro, é necessário estar credenciado na SEFAZ.

  • Como realizar o credenciamento na SEFAZ:

O credenciamento pode ser realizado quando a empresa de transporte atender aos seguintes requisitos:

* Possuir o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil ;
* Ter acesso à internet;
* Possuir um programa emissor;
* Realizar o credenciamento na SEFAZ do seu estado, para isso, será necessário credenciar o CNPJ da transportadora.

  • Como emitir o Conhecimento de Transporte eletrônico:

Após o credenciamento, deve-se escolher a solução emissora de CTe, mas cada programa possui uma forma de emitir o documento. É válido lembrar que atualmente após a emissão o documento deve ser armazenado eletronicamente por cinco anos.

O Alterdata SHOP atualmente não emite CTE. Caso necessite gerar, deve realizar o procedimento pela SEFAZ ou outra aplicação.

Apesar disso, alguns passos e dados obrigatórios são comuns a todos:

Vendedor disponibiliza o XML da NFe para o transportador;
Transportador gera o CTe;

CTe é enviado para a SEFAZ;

SEFAZ autoriza o CTe;
O transporte da mercadoria pode ser iniciado.


  • Dados obrigatórios no documento:

Para preencher o Conhecimento de Transporte é necessário possuir alguns dados em mãos, como:

Dados do emitente: informações da empresa de transporte;
Dados do remetente: fornecedor dos produtos que serão transportados;
Dados do tomador: ator responsável pelo pagamento do frete;
Dados do destinatário;
Dados da nota fiscal;
Informações fiscais (dados do ICMS e CFOP); e
Dados do veículo e motorista: obrigatório apenas em cargas do tipo Lotação.

Os dados acima são referentes aos atores do Conhecimento de Transporte normal, para saber qual o papel de cada um deles no CTe.


Ciclo de Vida
Após a autorização, uma série de eventos podem acontecer com o Conhecimento de Transporte, entre eles: Cancelamento, Carta de Correção, CTe de Substituição, CTe de Anulação, MDFe autorizado e MDFe cancelado.


Mas afinal, o Conhecimento de Transporte vale como nota fiscal ou não?
O documento de transporte CTe não substitui a Nota Fiscal eletrônica dos produtos. Ele é um documento usado para agilizar o processo de fiscalização das mercadorias em postos fiscais e deve estar vinculado a uma NFe, exceto quando estiver relacionado a outra documentação

Autor do artigo: Taisa.sup.shop