Este guia prático foi criado para ajudar você a configurar as mensagens padrão que são exibidas no campo de "Observações Adicionais" da sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essas mensagens são especialmente importantes para empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, garantindo que as informações fiscais obrigatórias sejam comunicadas de forma correta e automática.

Por que é importante configurar estas mensagens?

A legislação fiscal brasileira exige que notas fiscais emitidas por empresas do Simples Nacional contenham informações específicas sobre o regime tributário. Configurar estas mensagens padrão no nosso sistema assegura que sua NF-e esteja sempre em conformidade, evitando problemas fiscais e garantindo a clareza para seus clientes e para o fisco.

Como configurar as mensagens padrão:

1. Acesse o Movimento de Estoque > vá em Configurar NF-e.
   
   
   
   
2. Acesse a aba Simples Nacional.
   
3. Configure as mensagens: O sistema oferece três opções de mensagens que podem ser personalizadas. Abaixo, detalhamos o propósito de cada uma:
   1. Mensagem padrão (Empresa no Simples Nacional): Esta é a mensagem mais comum e se aplica à maioria das notas fiscais emitidas por empresas do Simples Nacional. Ela informa que a empresa é optante por esse regime e que o documento não gera direito a crédito fiscal de IPI.
   2. Mensagem padrão (Empresa no Simples Nacional com excesso de sublimite): Utilize esta opção caso sua empresa se enquadre na condição de sublimite do Simples Nacional. Esta mensagem é mais detalhada e adiciona a informação de que a empresa está impedida de recolher o ICMS/ISS pelo Simples Nacional, conforme a legislação vigente.
   3. Mensagem para documento com permissão de crédito de ICMS (CSOSN = 101, 201): Esta mensagem é específica para casos em que o documento fiscal permite que o destinatário da nota se aproprie do crédito de ICMS. O sistema permite que você personalize os campos de valor (R$) e alíquota (%) para refletir as informações corretas da sua transação.
4. Restaure as mensagens padrão, se necessário: Caso você tenha feito alterações e queira voltar às mensagens originais sugeridas pelo sistema, basta clicar no botão "Restaurar padrão das mensagens".
5. Após ajustar as mensagens conforme a sua necessidade, clique no botão "Gravar" para salvar as alterações.
   
   
   
   

Com esta configuração, suas notas fiscais eletrônicas terão as observações corretas e em conformidade com as regras do Simples Nacional, facilitando o seu dia a dia e garantindo a transparência das suas operações fiscais.