Definição:
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código alfanumérico, que serve para gerar o QR-Code da NFC-e e garantir a autenticidade do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
Através do dele, a empresa tem a garantia de que suas NFC-e não serão falsificadas por terceiros e o cliente pode verificar a validade da NFC-e fazendo a leitura do QR Code impresso na nota.
Como obter:
O procedimento para obter o CSC varia de acordo com o Estado.
Abaixo listamos os endereços das Secretarias Estaduais de Fazenda e algumas informações para geração do CSC:
* Acre (AC):
Para geração do CSC neste Estado, é preciso realizar o credenciamento de forma presencial. Depois disto, será possível gerar o CSC pelo site , usando o menu NFC-e.
Veja a relação de documentos necessários para o credenciamento clicando aqui.
* Amapá (AP):
É preciso solicitar o credenciamento pelo SATE usando seu login e senha. Quando ocorrer a liberação, o CSC poderá ser gerado no mesmo site, no menu “Gerar CSC”
* Amazonas (AM):
Nesse Estado, a emissão do CSC dispensa o credenciamento prévio.
Veja o procedimento para solicitação do CSC clicando aqui.
É importante ressaltar que há duas opções para geração do CSC: uma para o ambiente de produção e outra para o ambiente de homologação.
* Bahia (BA):
No Estado da Bahia, a geração do CSC é feita diretamente no site da Sefaz, usando a opção “Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte”. Clique aqui para acessar o site.
* Ceará (CE):
O contribuinte realiza o cadastramento pelo site e, após aprovado, serão informados os CSC que poderão ser utilizados.
* Distrito Federal (DF):
É preciso ter um certificado padrão ICP-Brasil instalado e solicitar o credenciamento no portal. Terminado o credenciamento serão informados os CSC a utilizar, sendo um para produção e outro para homologação.
* Espírito Santo (ES):
O credenciamento para geração do CSC pode ser feito através do site, tanto para o ambiente de homologação quanto para o de produção.
* Goiás (GO):
No site, o contribuinte informa o ambiente para geração do CSC (homologação ou produção). A geração é realizada depois de selecionado o certificado.
* Maranhão (MA):
Solicite o credenciamento através do serviço de autoatendimento na SEFAZ.NET , informando a Inscrição Estadual. Será realizado automaticamente o credenciamento para ambos os ambientes (homologação e produção).
Neste mesmo sistema de autoatendimento será possível gerar o CSC.
* Mato Grosso (MT):
Não é necessário realizar credenciamento. O CSC para ambiente de homologação pode ser emitido clicando aqui (hiperlink: )
Para emitir o de produção, siga o passo a passo da página que pode ser acessada, clicando aqui.
* Mato Grosso do Sul (MS):
No portal do Governo do Estado, é possível gerar e consultar o CSC.
* Pará (PA):
Siga os passos do manual disponibilizado pela Sefa para geração do CSC no site.
* Paraíba (PB):
Para realizar o credenciamento e geração do CSC é preciso usar seu certificado digital ou login e senha previamente cadastrados pois o acesso à área é restrito.
Siga esses passos para gerar o CSC neste site .
* Paraná (PR):
O CSC pode ser gerado através do portal, usando seu login e senha e clicando nas opções DF-e >> NFC-e >> CSC >> Controle do lado esquerdo da tela.
* Pernambuco (PE):
Clicando aqui, acesse o manual disponibilizado pela Sefaz/PE com instruções para gerar o CSC.
As instruções para geração se encontram no tópico 5 do manual.
* Piauí (PI):
Solicite o credenciamento pelo portal .
Quando aprovado, será possível emitir o CSC pelo SIATWEB, usando as opções: autoatendimento >> NFC-e >> Manutenção de CSC.
* Rio de Janeiro (RJ):
No RJ, é possível gerar o CSC pelo portal , no menu NFC-e, opção “Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte CSC (token).
* Rio Grande do Norte (RN):
Realize o cadastramento no site seguindo os passos do manual . Depois, acesse a área restrita do portal em Meus Serviços >> Gerar CSC.
* Rio Grande do Sul (RS):
Entre no site da Sefaz/RS e clique na opção “Manutenção de CSC – Código de Segurança do Contribuinte”. Faça login e clique em “Meus Serviços”. Acesse o menu Nota Fiscal Eletrônica e clique em “Manutenção de CSC”.
* Rondônia (RO):
Gere o CSC pelo Portal do Contribuinte usando a opção “Manipular CSC”.
* Roraima (RR):
A geração do CSC pode ser realizada pelo site da Sefaz Estadual.
* São Paulo (SP):
Em SP, faça o credenciamento no portal no menu “Credenciamento” e depois gere o CSC no menu “Gerenciar Cód de Segurança”. Nesta opção, será possível emitir o CSC para os dois ambientes (homologação e produção).
Para gerar o de produção é preciso que primeiro, seja ativado e vinculado o equipamento SAT.
* Sergipe (SE):
Para gerar o CSC no ambiente de homologação, clique aqui.
Para gerar o CSC no ambiente de produção siga os passos:
1 – entre no site da Sefaz/SE e clique em “Acesso do Usuário”;
2 – realize o acesso ao sistema, clicando no ícone “Certificado Digital”;
3 – clique no menu NFC-e e em seguida na opção “Gerar CSC”;
4 – informe o CNPJ e clique em ok para confirmar a geração.
* Tocantins (TO):
Para gerar o CSC é necessário acessar o site, na opção “Gerar Código de Segurança do Contribuinte – CSC”
É necessário possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa, instalado no computador e Inscrição Estadual em situação cadastral regular.
Não remova esse quadro
Autor do artigo: Ana.prime