Definição:
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código alfanumérico, que serve para gerar o QR-Code da NFC-e, e garantir a autenticidade do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
Através dele, a empresa tem a garantia de que sua NFC-e não será falsificada por terceiros e o cliente pode verificar a validade da NFC-e fazendo a leitura do QR Code impresso na nota.
Como obter:
O procedimento para obter o CSC varia conforme o Estado. Abaixo listamos os endereços das Secretarias Estaduais de Fazenda e algumas informações para geração do CSC:
- Acre (AC):
Para geração do CSC neste Estado, é preciso realizar o credenciamento presencialmente. Depois disto, será possível gerar o CSC pelo site , usando o menu NFC-e.
Veja a relação de documentos necessários para o credenciamento clicando aqui.
- Amapá (AP):
É preciso solicitar o credenciamento pelo SATE usando seu login e senha. Quando ocorrer a liberação, o CSC poderá ser gerado no mesmo site, no menu “Gerar CSC”
- Amazonas (AM):
Nesse Estado, a emissão do CSC dispensa o credenciamento prévio.
Veja o procedimento para solicitação do CSC clicando aqui.
É importante ressaltar que há duas opções para geração do CSC: uma para o ambiente de produção e outra para o ambiente de homologação.
- Bahia (BA):
No Estado da Bahia, a geração do CSC é feita diretamente no site da Sefaz, usando a opção “Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte”. Clique aqui para acessar o site.
- Ceará (CE):
O contribuinte realiza o cadastramento pelo site e, após aprovado, serão informados os CSC que poderão ser utilizados.
- Distrito Federal (DF):
É preciso ter um certificado padrão ICP-Brasil instalado e solicitar o credenciamento no portal. Terminado o credenciamento serão informados os CSC a utilizar, sendo um para produção e outro para homologação.
- Espírito Santo (ES):
O credenciamento para geração do CSC pode ser feito através do site, tanto para o ambiente de homologação quanto para o de produção.
- Goiás (GO):
No site, o contribuinte informa o ambiente para geração do CSC (homologação ou produção). A geração é realizada após selecionado o certificado.
- Maranhão (MA):
Solicite o credenciamento através do serviço de autoatendimento na SEFAZ MA, informando a Inscrição Estadual. Será realizado automaticamente o credenciamento para ambos os ambientes (homologação e produção).
Neste mesmo sistema de autoatendimento será possível gerar o CSC.
- Mato Grosso (MT):
Não é necessário realizar credenciamento. O CSC para ambiente de homologação pode ser emitido clicando aqui.
Para emitir o de produção, siga o passo a passo da página que pode ser acessada, clicando aqui.
- Mato Grosso do Sul (MS):
No portal do Governo do Estado, é possível gerar e consultar o CSC.
- Pará (PA):
Siga os passos do manual disponibilizado pela Sefaz para geração do CSC no site.
- Paraíba (PB):
Para realizar o credenciamento e geração do CSC é preciso usar seu certificado digital ou login e senha previamente cadastrados, pois o acesso à área é restrito.
Siga esses passos para gerar o CSC neste site.
- Paraná (PR):
O CSC pode ser gerado através do portal, usando seu login e senha e clicando nas opções DF-e >> NFC-e >> CSC >> Controle do lado esquerdo da tela.
- Piauí (PI):
Solicite o credenciamento pelo portal.
Quando aprovado, será possível emitir o CSC pelo SIATWEB, usando as opções: Autoatendimento → NFC-e → Manutenção de CSC.
- Rio de Janeiro (RJ):
No RJ, é possível gerar o CSC pelo portal, no menu NFC-e, opção “Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte CSC (token).
- Rio Grande do Norte (RN):
Realize o cadastramento no site seguindo os passos do manual. Depois, acesse a área restrita do portal em Meus Serviços >> Gerar CSC.
- Rio Grande do Sul (RS):
Entre no site da Sefaz/RS e clique na opção “Manutenção de CSC — Código de Segurança do Contribuinte”. Faça login e clique em “Meus Serviços”. Acesse o menu Nota Fiscal Eletrônica e clique em “Manutenção de CSC”.
- Rondônia (RO):
Gere o CSC pelo Portal do Contribuinte, acessando a área restrita.
- Roraima (RR):
A geração do CSC pode ser realizada pelo site da Sefaz Estadual.
- São Paulo (SP):
Em SP, faça o credenciamento no portal no menu “Credenciamento” e depois gere o CSC. Será possível emitir o CSC para os dois ambientes (homologação e produção).
Para gerar o de produção é preciso que, primeiro, seja ativado e vinculado o equipamento SAT.
- Sergipe (SE):
Para gerar o CSC, clique aqui e faça o login.
- Tocantins (TO):
Para gerar o CSC é necessário acessar o site, na opção “Gerar/Consultar CSC”
É necessário possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa, instalado no computador e Inscrição Estadual em situação cadastral regular.
Não remova esse quadro
Autor do artigo: Ana.prime