Definição
O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) é um código alfanumérico, que serve para gerar o QR-Code da NFC-e, e garantir a autenticidade do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
Através dele, a empresa tem a garantia de que sua NFC-e não será falsificada por terceiros e o cliente pode verificar a validade da NFC-e fazendo a leitura do QR Code impresso na nota.
Como obter
O procedimento para obter o CSC varia conforme o estado. Abaixo listamos os endereços das Secretarias Estaduais de Fazenda e algumas informações para geração do CSC:
Veja o procedimento por estado
Acre (AC)
Para geração do CSC neste Estado, é preciso realizar o credenciamento presencialmente. Depois disto, será possível gerar o CSC pelo site , usando o menu NFC-e.
Veja a relação de documentos necessários para o credenciamento clicando aqui.
Amapá (AP)
É preciso solicitar o credenciamento pelo SATE usando seu login e senha. Quando ocorrer a liberação, o CSC poderá ser gerado no mesmo site, no menu “Gerar CSC”
Amazonas (AM)
Nesse Estado, a emissão do CSC dispensa o credenciamento prévio.
Veja o procedimento para solicitação do CSC clicando aqui.
É importante ressaltar que há duas opções para geração do CSC: uma para o ambiente de produção e outra para o ambiente de homologação.
Bahia (BA)
No Estado da Bahia, a geração do CSC é feita diretamente no site da Sefaz, usando a opção “Solicitar/Inutilizar CSC - Código de Segurança do Contribuinte”. Clique aqui para acessar o site.
Ceará (CE)
O contribuinte realiza o cadastramento pelo site e, após aprovado, serão informados os CSC que poderão ser utilizados.
Distrito Federal (DF)
É preciso ter um certificado padrão ICP-Brasil instalado e solicitar o credenciamento no portal. Terminado o credenciamento serão informados os CSC a utilizar, sendo um para produção e outro para homologação.
Espírito Santo (ES)
O credenciamento para geração do CSC pode ser feito através do site, tanto para o ambiente de homologação quanto para o de produção.
Goiás (GO)
No site, o contribuinte informa o ambiente para geração do CSC (homologação ou produção). A geração é realizada após selecionado o certificado.
Maranhão (MA)
Solicite o credenciamento através do serviço de autoatendimento na SEFAZ MA, informando a Inscrição Estadual. Será realizado automaticamente o credenciamento para ambos os ambientes (homologação e produção).
Neste mesmo sistema de autoatendimento será possível gerar o CSC.
Mato Grosso (MT)
Não é necessário realizar credenciamento. O CSC para ambiente de homologação pode ser emitido clicando aqui.
Para emitir o de produção, siga o passo a passo da página que pode ser acessada, clicando aqui.
Mato Grosso do Sul (MS)
No portal do Governo do Estado, é possível gerar e consultar o CSC.
Pará (PA)
Siga os passos do manual disponibilizado pela Sefaz para geração do CSC no site.
Paraíba (PB)
Para realizar o credenciamento e geração do CSC é preciso usar seu certificado digital ou login e senha previamente cadastrados, pois o acesso à área é restrito.
Siga esses passos para gerar o CSC neste site.
Paraná (PR)
O CSC pode ser gerado através do portal, usando seu login e senha e clicando nas opções DF-e >> NFC-e >> CSC >> Controle do lado esquerdo da tela.
Piauí (PI)
Solicite o credenciamento pelo portal.
Quando aprovado, será possível emitir o CSC pelo SIATWEB, usando as opções: Autoatendimento → NFC-e → Manutenção de CSC.
Rio de Janeiro (RJ)
No RJ, é possível gerar o CSC pelo portal, no menu NFC-e, opção “Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte CSC (token).
Rio Grande do Norte (RN)
Realize o cadastramento no site seguindo os passos do manual. Depois, acesse a área restrita do portal em Meus Serviços >> Gerar CSC.
Rio Grande do Sul (RS)
Entre no site da Sefaz/RS e clique na opção “Manutenção de CSC — Código de Segurança do Contribuinte”. Faça login e clique em “Meus Serviços”. Acesse o menu Nota Fiscal Eletrônica e clique em “Manutenção de CSC”.
Rondônia (RO)
Gere o CSC pelo Portal do Contribuinte, acessando a área restrita.
Roraima (RR)
A geração do CSC pode ser realizada pelo site da Sefaz Estadual.
São Paulo (SP)
Em SP, faça o credenciamento no portal no menu “Credenciamento” e depois gere o CSC. Será possível emitir o CSC para os dois ambientes (homologação e produção).
Para gerar o de produção é preciso que, primeiro, seja ativado e vinculado o equipamento SAT.
Sergipe (SE)
Para gerar o CSC, clique aqui e faça o login.
Tocantins (TO)
Para gerar o CSC é necessário acessar o site, na opção “Gerar/Consultar CSC”.
É necessário possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa, instalado no computador e Inscrição Estadual em situação cadastral regular.
