Uma nova exigência fiscal entrou em vigor no Rio Grande do Norte e pode impactar diretamente a emissão das suas notas fiscais. O Decreto nº 34.916/2025 tornou obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) em todas as notas que possuem algum benefício fiscal. Se o campo não for preenchido corretamente, suas notas podem ser rejeitadas pela SEFAZ. Fique tranquilo, estamos aqui para te ajudar a entender essa mudança e garantir que suas operações fiscais continuem sem problemas.
O que é o Código de Benefício Fiscal (cBenef)?
O cBenef é um campo na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) que serve para identificar o benefício fiscal que se aplica a um item ou operação. A partir de 1º de outubro de 2025, o preenchimento desse código passa a ser obrigatório no estado do Rio Grande do Norte, sempre que a operação ou serviço for beneficiado por alguma isenção, redução de base de cálculo, ou outro tipo de benefício fiscal.
Essa nova regra foi estabelecida pelo Decreto nº 34.916/2025 e tem como objetivo dar mais transparência às informações fiscais.
Caso queira ler o Decreto nº 34.916/2025 na íntegra acesse aqui
Como isso afeta minhas operações?
Se o seu negócio utiliza algum tipo de benefício fiscal, você precisará preencher o campo cBenef com o código correto em cada item da nota fiscal. Sem o código, a nota pode ser rejeitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o que pode gerar problemas contábeis, tributários e até mesmo multas.
Em resumo:
Antes: O preenchimento do campo cBenef não era obrigatório em todas as operações.
Agora: O preenchimento é obrigatório a partir de 01/10/2025, mas apenas quando houver um benefício fiscal na operação.
E se eu não souber qual código usar?
A tabela oficial de códigos de benefício fiscal (cBenef) ainda não foi publicada pela SEFAZ-RN. Assim que houver a divulgação por meio de Ato do Secretário de Estado da Fazenda, os códigos estarão disponíveis. Até lá, é fundamental que você mantenha contato com o seu contador, que poderá orientar sobre a aplicação correta quando a tabela for disponibilizada.
Como preencher o cBenef nos sistemas Alterdata?
Para preencher o cBenef nos sistemas Alterdata, siga os passos abaixo:
WSHOP/ISHOP
Para incluir o Código do Benefício Fiscal no seu Shop, siga os passos abaixo:
Acesse o cadastro de produtos.
Localize o produto que possui o código de benefício fiscal.
Na aba dados fiscais, preencha os dados da UF, CST e o código do benefício.
Lembre-se de que esses dados devem ser confirmados com o seu contador.
ERP4ME
Para incluir o Código do Benefício Fiscal no seu ERP for ME, siga os passos abaixo:
No cadastro de produtos:
Acesse o cadastro de produtos e clique em Novo.
Na aba Dados Fiscais, em ICMS, informe o cálculo de ICMS e o Código do Benefício Fiscal.
Realize os demais cadastros normalmente.
Na inclusão do item no movimento:
Acesse Movimento > Vendas e clique em Novo.
Insira os dados relativos a nota a ser feita.
Na aba Itens, clique em adicionar item.
Em Dados Fiscais, informe o código do benefício fiscal ou, se o seu produto já tiver configurado, ele será puxado automaticamente.
Realize os demais cadastros normalmente.
Se tiver dúvidas sobre os dados a serem informados, verifique com sua contabilidade.
NFEASY EMISSOR
Para inserir o código de benefício fiscal no Nfeasy Emissor, siga estes passos:
Acesse a aba Cadastros > Produto.
Selecione o produto que precisa inserir o código e clique em Editar.
Na parte de Tributação, acesse a aba Código de Benefício Fiscal.
Clique em Incluir e selecione o código correspondente ao item.
Se não houver nenhum código cadastrado, clique em Cadastrar.
Na nova janela, selecione o modelo da nota, digite o código de benefício fiscal e a situação tributária.
Em seguida, clique em Salvar e Selecionar para inserir no produto.
Após realizar esses ajustes, ao criar uma nota fiscal, o campo de código de benefício fiscal já virá preenchido automaticamente.
