Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração.

Exemplo:

Digamos que as NF-es nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.


A inutilização de número de NF-e permite que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. Esta inutilização só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
Como este procedimento têm caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, o fisco pode não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados. No caso das NF-es canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.


Inutilizar Faixa

  1. Clique na aba Nota Fiscal Eletrônica do Movimento de Estoque do Shop.
  2. Clique em Inutilizar Faixa.
  3. Clique em Nova.

  4. Preencha os campos para a inutilização na tela Inutilização de Faixas.

    CampoDescrição
    Data

    Por padrão, este campo será preenchido com a data atual da inutilização a ser realizada, no entanto, poderá informar a data desejada manualmente.

    Número InicialInforme o número inicial da série a ser inutilizada.
    Número FinalInforme o número final da série a ser inutilizada.
    SérieInforme a série da faixa que será inutilizada.
    Justificativa

    Informe a justificativa para a inutilização.

    É obrigatório informar a justificativa desta inutilização, contendo no mínimo 15 caracteres e no máximo 255 caracteres.

  5. Clique em Confirmar.

    As faixas inutilizadas serão inseridas na tabela permitindo a consulta destas.

    Dica:

    Ao gerar um evento de NF-e ou uma inutilização de faixa de NF-e, será exibido um alerta sobre a geração do xml de Eventos/Inutilização de NF-e no canto superior direito da tela e os xmls serão gerados automaticamente.

Consultar Faixas Inutilizadas

  1. Clique na aba Nota Fiscal Eletrônica do Movimento de Estoque do Shop.

  2. Clique em Inutilizar Faixa.

  3. Utilize a opção de consulta desejada:

    • Filtro por período
      Informe o período para consultar as faixas inutilizadas.

    • Localizar por NFe
      Informe o número da NF-e para localizar as faixas inutilizadas pelo número da nota.

     

  4. Clique em Filtrar.

  5. (Opcional) Clique em Reenviar XML.

    Dica:

    O reenvio do XML não será possível para as inutilizações autorizadas.
    Esta opção será habilitada se o Movimento de Estoque estiver integrado ao NF-easy. Ao clicar sobre o movimento, os arquivos XML reenviados serão alocados no diretório C:\DadosNF-easy\Envio\Inutilizacao\Pendente, sendo necessário o retorno da SEFAZ em relação à inutilização em questão e serão registrados o código e descrição do retorno.