Este artigo tem como objetivo orientar como enviar ao esocial os eventos de S-2200 e S-2299 por Processo Trabalhista S-2500

Resolução

Se o envio dos eventos de S-2200 e S-2299 forem com datas antes do cadastro da empresa no esocial, 1º enviar o S-1000, S-1005, S-1020 e S-1010 como evolução, com a data dos respectivos eventos.

*Para os eventos de S-1010 verificar se há tributações específicas, abaixo no tópico S-2299 Por processo Trabalhista.

Neste procedimento será editado o xml dos eventos S-2200 ou S-2299.

Gerenciador

1 - Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Gerenciador

2 - Clique em Configurações > Empresas > Geração e marque a opção Centralizada e clique em salvar.

Envio do S-2200 por Processo.

Cadastro de Funcionário 

1 -  Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários

2 - Clique no ícone de folha em branco e realize o cadastro do funcionário, preenchendo os campos necessários.

3 - Na aba Admissão e demissão> Indicativo de admissão: 

Selecione 3 – Decorrente de Decisão Judicial, ao salvar transmitirá o evento de S-2200 selecione evolução e preencha a data de admissão do trabalhador.

Caso não for transmitir o evento no momento, posteriormente para o envio, clique no “5º ícone de folha”  para a transmissão, selecione a opção Cadastramento inicial do vínculo e admissão /Ingresso de Trabalhador.

Monitoramento

1 -  Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Monitoramento

2 - Localize o evento S-2200 para edição do XML, clique em visualizar XML> editar, e insira o nº do processo na TAG:

                    <infoCeletista>

                    <dtAdm>0000-00-00</dtAdm>

                    <tpAdmissao>1</tpAdmissao>

                    <indAdmissao>3</indAdmissao>

                    <nrProcTrab>XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX</nrProcTrab> 

                    <tpRegJor>1</tpRegJor>

                    <natAtividade>1</natAtividade>

                    <cnpjSindCategProf>11111111111111</cnpjSindCategProf>

                </infoCeletista>

3 - Salve e transmita o evento de S-2200 ao esocial.

4 - Após a admissão aceita no esocial, processar os recibos conforme os meses retroativos, processar resumo de tributos e folha de pagamento.

*Se necessário abra as folhas retroativas no evento S-1298 antes de enviar os eventos ao esocial.

5 - Enviar os periódicos S-1200 e S-1210 ao esocial através do gerenciador, após aceitos enviar o fechamento no evento S1299.

6 - No ECAC, clicar sobre o fechamento, transmitir, clicar na guia, baixar para visualização e pagamento.

Envio do S-2299 por Processo Trabalhista.

1 - Para envio do S-2299, verificar se as rubricas para pagamento na quitação possuem base de  INSS, FGTS ou IRRF, se necessário, altere a base e incidências dos eventos e transmita ao esocial.

2 - Envie ao esocial (apenas para a empresa envolvida) enviar como Evolução na data da quitação. Neste exemplo em 05/2025.

Tabela de Motivo de desligamento

1 - Na tabela de Motivo de desligamento o código esocial  44 deve ser utilizado somente quando não houver valores para pagamento na quitação, quando houver, utilizar o motivo de desligamento determinado no processo, verificar com o Jurídico.

Conforme layout eSocial os motivos 43 e 44 serão utilizados somente quando não houver verbas rescisórias.

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3#evtDeslig

Recibo de Quitação

1 - Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação.

2 - A data de pagamento será aceita pelo eSocial mesmo que seja após o prazo de 10 dias corridos após o desligamento.

3 - Neste exemplo não há base de FGTS nos valores rescisórios.

4 - Transmitir o XML de S-2299 para o monitoramento/eSocial,

Monitoramento

1 - Localize o evento S-2299 clique em visualizar XML> editar, e insira o nº do processo na TAG:

<infoDeslig>

           <mtvDeslig>00</mtvDeslig>

           <dtDeslig>0000-00-00</dtDeslig>

           <dtAvPrv>0000-00-00</dtAvPrv>

           <indPagtoAPI>S</indPagtoAPI>

           <dtProjFimAPI>0000-00-00</dtProjFimAPI>

           <pensAlim>0</pensAlim>

           <nrProcTrab>XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX</nrProcTrab>

           <verbasResc>

                <dmDev>

                    <ideDmDev>08.000</ideDmDev>

2 - Realize o resumo de tributos, folha de pagamento e envie o fechamento no evento S-1299.

3 - No ECAC, clicar sobre o fechamento, transmitir, clicar na guia, baixar para visualização e pagamento.

Cadastro de Processo Trabalhista

1 - Cadastre o Processo trabalhista dentro do esocial.

 Acesse: Portal eSocial, faça o login (https://login.esocial.gov.br/login.aspx)

2 - Após acessar o site do portal eSocial, clicar na opção Trocar Perfil/Módulo para acessar o módulo de PROCESSO TRABALHISTA:

3 - Inclua o CPF do trabalhador no campo indicado e o selecione.

4 - Ao incluir o CPF do trabalhador irá apresentar as informações do contrato de trabalho  S-2200 enviado acima. Clique em Processo Trabalhista e realize o preenchimento do cadastro.

 5 - clique em “+ REGISTRAR PROCESSO TRABALHISTA”

6 - Selecione a opção Processo Judicial e Preencha os demais campos.

O número do Processo deverá ser o mesmo informado no xml dos periódicos S-2200 e/ou S-2299 enviados anteriormente.

7 - O campo “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” deve ser selecionado e preenchido somente caso o declarante do evento S-2500 esteja sendo o responsável indireto. Caso essa for sua opção deverá incluir o CNPJ ou CPF do declarante direto.

O campo “Observações” é para a inclusão de informações relevantes para o processo trabalhista.

8 - No campo “Dependentes” Caso haja, e não apresentar preenchido automaticamente, inclua-os clicando no “+ incluir dependentes”. Preencha os campos de CPF, data de nascimento, nome e relação de dependência. Após finalizar clique em Salvar;

9 - Após preencher todos os campos necessários clique em  “Salvar rascunho” e após em continuar.

Informações da Decisão ou Acordo

1 - Selecione o tipo do contrato.

Nesta etapa alguns campos apresentarão preenchidos automaticamente, caso haja algum campo em branco verificar  o preenchimento.

2 - Neste item deve ser informado o salário contratual do trabalhador, o mais atual possível, clique no “+ informar salário contratual ou reajuste salarial ao longo do contrato” ele abrirá uma nova janela ao qual será preciso incluir as informações devidas sobre o salário;

3 -  Em casos em que o processo trabalhista vier sobre reajuste de salário deverá ser informado a evolução salarial ao longo do contrato de trabalho;

4 - O campo “Observações” é  para inclusão de informações relevantes, texto livre do usuário. Caso queira incluir outras informações pode clicar em “+ incluir informações”;

5 - Preencher os demais campos. Salvar rascunho, e após clicar em próximo.

Informações da Decisão ou Acordo

1 - Preencha o nº de inscrição da empresa /CNPJ,  data início e fim do processo.

2 - No campo de Repercussão do Processo Trabalhista deve ser selecionada caso se trata de uma decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória ou sem pagamento de verbas de natureza remuneratória;

3 - Verifique o preenchimento de Indicativo de indenização substitutiva do Seguro desemprego ou Abono salarial, se for o caso do seu processo.

Clique em salvar rascunho, e após próximo.

Base de Calculo

1 - Informe as bases de cálculo da Contribuição Previdenciária e FGTS sobre a remuneração rescisória, conforme definidos no processo, selecione o mês da rescisão e realize o preenchimento. Os campos que não são devidos valores deixar zerados.

2 - Caso não tenha sido enviado ao esocial os recibos mensais retroativos, verificar o preenchimento mês a mês referente as remunerações mensais.

3 - Agente nocivo precisa ser preenchido. Ao clicar  será apresentado as opções de preenchimento.

4 -  Se for o caso de trabalhador intermitente verificar o preenchimento abaixo.

5 - Selecionar estou de acordo. Salvar rascunho, e após clicar em salvar.

6 - Apresentará a mensagem “Dados da decisão judicial/acordo para o contrato de trabalho incluído com sucesso”

7 - No campo de “Processo trabalhista” poderá ser visualizado as informações incluídas. Caso seja preciso pode ser feito alterações clicando no lápis ou até excluir clicando no ícone da lixeira.