Esse artigo tem como objeto auxiliar o cliente no processo de inclusão do Evento S-2500 – Inclusão de Processo Trabalhista por meio do portal eSocial
Este evento deve ser utilizado para prestar informações relativas a processos trabalhistas de trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos em:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de abril de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenhao corrido em data anterior; e
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante.
O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data do trânsito em julgado da decisão, da homologação de acordo judicial, da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou do termo de acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes da decisão judicial.
Acesso ao Módulo Processo Trabalhista
1 - Acesse o Portal eSocial e faça o login (https://login.esocial.gov.br/login.aspx)
2 - Após acessar ao site do portal eSocial, o usuário deverá clicar na opção Trocar Perfil/Módulo para acessar o módulo de PROCESSO TRABALHISTA:
3 – No módulo de Processo Trabalhista clique na opção “Processo Trabalhista” para cadastrar o S-2500
4 – Inclua o CPF do trabalhador caso seja um vinculo já cadastro no eSocial, e caso não houver clique na opção “Caso o Trabalhador não esteja no cadastro...”
Situação 1 – Trabalhador não cadastrado no eSocial
1 – Clique na opção “CASO O TRABALHADOR NÃO ESTEJA CADASTRADO...”
2 – Dados do Processo
- a) Preencha o CPF, data de nascimento e nome do trabalhador
- b) Em informações do processo deve ser informado se se trata de um Processo Judicial ou se é um Demanda submetida à Condição de Conciliação Prévia ou ao Núcleo Intersindical
- c) Ao escolher a opção preencha os campos que serão solicitados
- d) O campo “Informações do responsável direto, no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante” deve ser somente selecionado e preenchido somente caso o declarante do evento S-2500 esteja sendo o responsável indireto. Caso for essa sua opção deverá incluir o CNPJ ou CPF do declarante direto
- e) O campo “Observações” é para a inclusão de informações relevantes para o processo trabalhista, texto livre do usuário.
- f) No campo “Dependentes” inclua os dependentes, caso haja, clicando no “+ incluir dependentes” e preencha os campos de CPF, data de nascimento, nome e relação de dependência. Após finalizar clique em Salvar
- g) Após preencher todos os campos necessários clique em continuar
3 - Informações da Decisão ou Acordo
3.1 - Informações do Contrato
- a) Selecione o tipo do contrato, ao clicar será possível verificar todas a opções de preenchimento
- b) Preencha o campo de categoria do trabalhador, ao clicar irá apresentar as opções
- c) No campo matricula, por se tratar de funcionário não registrado neste exemplo, será preciso incluir uma matricula não existente no eSocial.
- d) Preencha os campos abaixo corretamente sobre o CBO, regime trabalhista, sua data de admissão e demissão e motivo do desligamento
- e) Neste item deve ser informado o salário contratual do trabalhador e sempre o mais atual possível, clique no “+ informar salário contratual ou reajuste salarial ao longo do contrato” ele abrirá uma nova janela ao qual será preciso incluir as informações devidas sobre o salário.
- f) Em caso o processo trabalhista vier sobre reajuste salário deverá ser informado a evolução salarial ao longo do contrato de trabalho.
- g) Será apresentado dessa forma após o preenchimento
- h) Preencha as informações de contrato de trabalho
- i) O campo “Observações” para inclusão de informações relevantes, texto livre do usuário. Caso queira incluir outras informações pode clicar em “+ incluir informações”
- j) Sucessão ao Vinculo deve ser selecionada caso tenha havido sucessão de empregadores (transferência) em relação ao vinculo de trabalho. Deve preencher os campos de tipo e número de inscrição anterior, assim como data de transferência e sua matricula no emprego anterior
- l) Em seguida deve ser respondido as perguntas abaixo. Após finalizar clique em próximo
3.2 - Consolidação dos Valores do Contrato
- a) Informe o estabelecimento responsável pelo pagamento aos trabalhadores (CPF ou CNPJ)
- b) O campo de Início e Fim do processo já vem preenchido, conforme os campos de admissão e demissão preenchidos anteriormente.
- c) No campo de Repercussão do Processo Trabalhista deve ser selecionada caso se trata de uma decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória ou sem pagamento de verbas de natureza remuneratória
- d) O valor Total da Verbas Remuneratórias se trata dos meses de salário e 13° Salário
- e) Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado e Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13° salário devem ser preenchidos conforme valores pagos ao funcionário.
- f) Valor total da demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador é o valor das férias mais 1/3 constitucional indenizado.
- g) Após finalizar os preenchimentos clique em Próximo
3.3 - Bases de Cálculo
- a) Deve agora ser informado as bases de cálculo da Contribuição Previdenciária e FGTS sobre a remuneração, descriminado mês a mês conforme definidos no processo
- b) Os campos que não são devidos valores podem ser deixar zerados.
- c) Agente nocivo precisa ser preenchido. Ao clicar nele será apresentado as opções de preenchimento.
- d) Ao finalizar clique em Próximo Mês
- e) Preenchido todas as competências devidos clique em “Estou de acordo” e depois em Salvar
4 – Na tela seguinte irá apresentar a mensagem os “Dados da decisão judicial/acordo para o contrato de trabalho incluído com sucesso”
5 – No campo de Processo trabalhista poderá ser visualizado o processo trabalhista as informações incluídas. Caso seja preciso pode ser feito alterações clicando no lápis ou até excluir clicando no ícone da lixeira
6 – O evento S-2500, até essa tela, ainda não foi transmitido ao eSocial. Para finalizar é preciso clicar no botão SALVAR PROCESSO TRABALHISTA
7 – Ao salvar irá apresentar a mensagem que o “Processo Trabalhista incluído com sucesso”. Agora sim o S-2500 foi transmitido ao eSocial
Situação 2 – Funcionário com Vinculo já cadastrado no eSocial
Obs.: Em caso de alteração de data de rescisão ou admissão é primeiro preciso altera ela no eSocial, módulo Web Geral, enviado junto na rescisão o número do processo trabalhista, para depois fazer o envio do S-2500.
FP3009 - eSocial - Admissão e Rescisão por Decisão Judicial - Geração dos eventos S-2200 e S-2299.
1 – Inclua o CPF do trabalhador no campo indicado e o selecione.
2 - Ao incluir o CPF do trabalhador irá apresentar os contratos existentes do funcionário com empregador, mas suas informações contratuais.
3 – Na tela seguinte irá apresentar a lista de processos trabalhista do funcionário.
4 – Para registrar um novo processo trabalhista clique em “+ REGISTRAR PROCESSO TRABALHISTA”
5 – O modo de preenchimento segue conforme a situação 1, explicada acima. Com algumas exceções:
- a) Por ser funcionário já cadastro dentro do eSocial alguns campos já vêm preenchidos
- b) O número do processo precisa ser o mesmo que foi enviado na rescisão ou admissão corrigida.
- c) Caso haja dependentes a serem cadastros deve-se incluir as informações dentro do módulo Web Geral, seja retificando a admissão (S-2200) ou incluído uma alteração cadastral (S-2205).
- d) Em Informações da Decisão ou Acordo > guia Consolidação de Valores > Campo de Início de Processo deverá ser preenchido a competência inicial e/ou final do processo.
- e) O campo Início e Fim devem informados todas as competências reclamadas pelo trabalhador no processo trabalhista, mesmo que entre elas exista competências ao qual a justiça não reconheça nenhuma diferença remuneratória nesse período.
Para maiores informações referente a inclusão do processo, acesse o manual do eSocial:
