SC42-Solução de contorno PDP-53887:Limitação da base de cálculo de recolhimento de terceiros a 20 salários mínimos

    Sumário

    Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

    Contexto: Neste artigo são demonstrados os procedimentos como solução de contorno para realizar o abatimento no recolhimento de terceiros na DCTFWeb, limitado a 20% Salário Mínimos na Base de Cálculos.

    Informações Adicionais: Não se aplica.

    Resolução

    Cadastro de Processos

    1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Processos

    2- Informe o Código da Empresa e clique no botão Adicionar

    3- Insira o processo conforme as determinações Judiciais.

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    4- Informe os dados da Suspensão de exibilidade de Tributos/FGTS.

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    Nota: Ao salvar o Processo será solicitado a transmissão dos eventos S-1070 e S-1020, no evento S-1020 não será levado as informações de suspensão de terceiros, essas informações deverão ser lançadas manualmente no Portal do eSocial.

    Importante: Este conjunto de informações é voltado exclusivamente para geração do evento S-1070 para o eSocial, as informações deverão ser preenchidas conforme os dados reais do Processo Judicial ou Administrativo, dúvidas referente aos campos a serem preenchidos devem ser verificadas através de Consultorias e apoios Jurídicos.

    Saiba mais sobre o Cadastro de Processos acessando o artigo: S50- Como cadastrar processo para o eSocial?

     

    Portal do eSocial

    1- Acesse o Portal do eSocial com Certificado Digital

    2- Na opção Tabelas localize as Lotações Tributarias

    3- Abra a lotação e no campo "Código de Terceiros Suspenso" informe o código de Terceiros.

    4- Ao clicar em Salvar, será habilitado os campos para informar os dados do Processo.

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    Nota: O procedimento acima deve ser realizado para todas as Lotações Tributárias que terão valores de Terceiros Suspensos.

    Informações do Processo

    1- Informe o código da Entidade (Terceiro) que terá a suspensão conforme Processo.

    2- Informe o número do Processo Judicial conforme foi inserido no evento S-1070

    3- Informe o número do Indicativo de Suspensão conforme foi inserido no evento S-1070

    4- Após informar os dados do Processo, clique no botão incluir 

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    5- Repita o procedimento acima, até que todas as Entidades envolvidas estejam incluídas no processo 

    No exemplo abaixo, a suspensão ocorreu para as Entidades (Salário Educação, Incra, Senai, Sesi e Sebrae).

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    Procedimentos DCTFWeb

    1- Após transmissão do evento de Fechamento (S-1299) acesse a DCTFWeb

    2- Clique na opção "Créditos Vinculáveis" e selecione a opção Suspensão

    3- Será demonstrado o Processo transmitido para o eSocial, clique então na opção "Vincular valor Suspenso"

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    4- Após clicar na opção "Vincular Valor Suspenso", será habilitado os campos para informar os valores suspensos para cada Entidade, informe os valores e clique em confirmar.

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    5- Na Tela seguinte, será demonstrado os valores de cada Terceiro as suspensões lançadas na tela anterior e agora informe o crédito vinculado, ou seja, o valor que será abatido da guia que deve ser igual ou inferior ao valor suspenso e depois clique para vincular os valores.

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    6- Após procedimentos, os valores de crédito vinculado serão demonstrados no detalhamento da guia a ser emitida.

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    Outros meios de obter suporte