SC38- Solução de contorno para o PDP-53887: Limitação da base de calculo de recolhimento de terceiros a 20 salários mínimos
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP).
Contexto: Neste artigo orienta sobre o procedimento de contorno para a situação de limitação da base de calculo de recolhimento de terceiros a 20 salários mínimos, conforme Lei nº 6.950/198 do parágrafo único do art. 4º.
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
É possível realizar o lançamento direto na DCTF Web.
Segue orientação do manual da DCTF Web Pág 46 item 12.6.2 Suspensão/ Créditos.
Se atentar ao envio do S-1070 (Cadastro de Processos) e S-1020.
Qualquer dúvida deverá entrar em contato com o suporte da DCTF Web, pois o procedimento está sendo realizado diretamente na plataforma.