Este Artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a parametrização do Cadastro de Empresas enquadradas na Desoneração.

Resolução

Cadastro de Empresas

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas > Aba Trabalhista > Aba Dados Básicos > Aba INSS - CPRB

2- Selecione a opção Atividade Enquadrada na Desoneração:

• A opção Enquadramento pelo CNAE Preponderante, caso selecionada, indica que e o cálculo é efetuado considerando a atividade principal, ou seja, aquela de maior receita auferida ou esperada. Empresas enquadradas pelo CNAE preponderante farão o recolhimento sobre a totalidade de seu faturamento, independente de obter receitas de outras atividades.
• A opção Empresa com Atividades Concomitantes, caso selecionada, indica que a Empresa enquadrada na Desoneração possui atividades concomitantes. Para fins de aplicação da redução da Contribuição Previdenciária, as empresas que exercem outras atividades, além das enquadradas na Desoneração deverão marcar o indicador.
  Este indicador não se aplica para empresas que possuem divisão de RH desonerada.

3- Devem ser preenchidas as informações referentes à Alíquota, Data inicio e Data Fim (quando houver).

4- Para adicionar informações, selecionar a opção +.

5- É demonstrada a mensagem para que as informações sejam adicionadas, selecione "Sim".

6- As informações são demonstradas no Grid: