Este Artigo contém as instruções sobre a emissão da Guia de DARF referente ao 13º Salário.
Informações Adicionais: Incide o IRRF, no mês de dezembro, sobre o valor total do 13º Salário (1º e 2ª Parcelas), separadamente dos demais rendimentos pagos, mediante a utilização da respectiva tabela progressiva vigente no mês de dezembro. A DARF de recolhimento do IRRF sobre o 13º Salário é uma Guia processada separadamente da Guia Mensal da Folha de Pagamento.
A dispensa da retenção do IRRF de valor inferior a R$ 10,00 não se aplica aos casos de tributação exclusiva na fonte, tal como a gratificação Natalina (13º salário) paga a empregados, trabalhadores avulsos, servidores públicos e aposentados e pensionistas da Previdência Social, ou seja, o valor do IRRF, ainda que inferior a R$ 10,00, deverá ser descontado do 13º salário (art. 724 do RIR/99).
Resolução
Emissão de Recibos 13º Salário
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamentos de Recibos/Resumos > Emissão de Recibos 13º Salário
2- Realize o processamento dos Recibos de Primeira Parcela de 13º Salário.
3- Realize o processamento dos Recibos de Segunda Parcela de 13º Salário.
4- Lembrando que, caso a Empresa em questão opte pelo processamento da Parcela Única, a emissão dos Recibos deve ser realizada selecionando a opção Segunda Parcela.
Resumo de Tributos
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Processamentos de Recibos/Resumos > Resumo de Tributos
2- Gerar Resumo de Tributos correspondente à competência de processamento dos Recibos de 13º Salário.
3- Neste exemplo, iremos processar o Resumo de Tributos relativo à Segunda Parcela de 13º Salário:
4- Ao realizar a consulta do Resumo, podemos identificar o valor de IRRF sobre 13º Salário:
Folha de Pagamento
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Relatórios do Recibo > Folha de Pagamento
2- Emitir a Folha de Pagamento da 1ª Parcela / 2ª Parcela ou Parcela Única
3- Como exemplo, será processada Folha de 13º Salário Segunda Parcela:
4- Ao consultar o Resumo da Folha, podemos identificar o valor de IRRF sobre 13º Salário
Emissão de DARFs
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Emissão de Guias e Relatórios Legais > Emissão de DARFs
2- Neste caso, iremos selecionar Segunda Parcela e a competência correspondente ao processamento dos Recibos.
3- Selecionar a opção DARF sobre Salário e gerar o DARF
4-Nos casos de emissão de DARF com Código de Barras, será apresentada tela seguinte para que o usuário informe o diretório onde a Guia será gravada:
5- Após geração, ao consultar o Diretório informado, é possível visualizar e imprimir a Guia processada
