Este artigo contém instruções de como gerar/transmitir S-1010 de rubrica relativa a Processo Judicial com decisão/sentença favorável determinando a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP.
A partir da versão 1.3 do eSocial foram criados controles para informar a Incidência de PIS para a Folha de Pagamento no S-1010 e, em caso de processo judicial, a não incidência de determinada rubrica.
Resolução
Alterar ou criar evento na Tabela de Eventos, conforme instrução judicial:
1 - Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos.
2 - Desmarque o campo PIS.
3 - Informe o Código de Incidência PIS:
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Base de Cálculo do PIS/PASEP mensal (para evento mensal), ou
92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Base de Cálculo do PIS/PASEP 13º salário (para evento de 13º salário).
4 - Salve o evento.
5 - Responda ‘”NÃO” a pergunta: “Deseja transmitir S-1010 para todas as empresas?”
Inserir Processo Judicial no sistema para gerar o S-1070 e o S-1010 corretamente:
1 - Acesse: Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastros de Processos.
2 - Para acessar Processo Geral, clique em <enter> no campo "Empresa" e informe:
- Número de Processo Válido.
- Tipo de processo: 2- Judicial.
- Tipo de Tributo: 16- Alteração ou não incidência de PIS/PASEP.
- Indicativo da matéria do processo: 1- Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS.
3 - Em Informações de suspensão de exigibilidade de tributos/FGTS inclua o Código Ind. Suspensão:
4 - Em Vínculos > Rubrica - Funcionários selecione o(s) evento(s) indicado com a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP.
Obs.: Ficarão visíveis apenas os eventos com código de incidência PIS 91 ou 92.
5 - Selecione a empresa com o processo judicial com decisão/sentença favorável.
6 - Salve as informações.
7 - Serão gerados os eventos: S-1070 com as informações do Processo Judicial e os S-1010 dos eventos correspondentes com a exigibilidade suspensa.
Acesse Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Monitoramento:
Atenção: as informações da suspensão (processos e valores) deverão ser prestadas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata a suspensão destes tributos.
