Este Artigo contém instruções de preenchimento das informações relativas ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. Elas serão utilizadas como base para geração do evento do eSocial (S-2221).

Aspectos Legais

Evento: S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado

Conceito: O evento detalha as informações relativas ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado,

O Art. 61 da Portaria nº 612 traz a periodicidade que os exames toxicológicos devem ser realizados:

Previamente à admissão;
Periodicamente, no mínimo a cada 2 anos e 6 meses, na forma do Anexo VI;
No desligamento.

Quem está obrigado: O empregador que tenha contratado motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.

Prazo de envio: O evento deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame. Em se tratando, porém, de exame toxicológico pré-admissional, o envio deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão do empregado.

Pré-requisitos: Envio dos eventos S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Informações adicionais / Assuntos gerais:

Nesse evento o empregador deve inserir as informações dos exames toxicológicos dos empregados que exercem a função de motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.
Apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade de envio deste evento serão registrados no eSocial
As informações do exame devem ser enviadas neste evento independente do resultado ser negativo ou positivo.
O exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro que for aproveitado, desde que realizado após 1º de agosto de 2024, também deve ser informado neste evento.
O campo {codSeqExame} deve ser informado no formato AA999999999, sendo AA o serial do sequencial e 999999999 o número sequencial do exame. (*controle automático do sistema – sequencial por empresa)

Início da Obrigatoriedade:

Ambiente de produção restrita: 30/06/2024
Ambiente de produção: 01/08/2024

Fonte: MOS - Manual de orientação do eSocial -NOTA ORIENTATIVA S-1.2 - 2024.07

https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-2024-07.pdf

Para mais detalhes, acesse a íntegra da PORTARIA MTE Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA MTE Nº 612, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

Resolução

O Registro de Movimentação de Prontuário será utilizado para registrar as informações relativas ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, devendo ser registrados todos os exames toxicológicos realizados pelos trabalhadores durante todo o vínculo laboral com o empregador.

Essas informações serão utilizadas para geração do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado de acordo com o layout oficial do eSocial.

Ao realizar a inclusão, alteração ou exclusão de uma Ocorrência de Prontuário, do tipo: Exame Toxicológico. é possível realizar a geração dos seguintes Eventos ao esocial:

S2221 - Exame Toxicológico do Mpotorista Profissional Empregado

S3000 - Exclusão de Eventos

Tabela de Ocorrências de Prontuário

1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Ocorrências de Prontuário

Para registro de uma ocorrência de prontuário relativa ao Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado será necessário informar uma ocorrência do tipo "Exame Toxicológico", que já esteja previamente cadastrada na Tabela de Ocorrências de Prontuário.

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Ao acessar a rotina Registro de Movimentação de Prontuário, para ter acesso a inclusão/alteração das ocorrências de prontuário, será necessário inserir as informações abaixo:

Informe a empresa na qual o funcionário está vinculado.
Informe o funcionário para o qual será cadastrada à ocorrência de prontuário.

Após informar a empresa e o funcionário serão habilitadas as opções: Adicionar novo registro, Alterar registro, Excluir registro, Imprimir Relatório, Excel. Além disso será apresentada uma lista contendo as ocorrências já cadastradas para o funcionário selecionado.

Adicionar

Para incluir uma nova ocorrência de prontuário, clique no botão "Adicionar novo registro". Neste momento será aberta a tela para inclusão das informações. Dentre essas informações, serão exibidos os campos iniciais da ocorrência:

Tipo da Ocorrência
Totais: Dias e Horas
Início: Data e Hora
Término: Data e Hora

Para registro de uma Ocorrência de Prontuário são necessárias as seguintes informações:

Tipo de Ocorrência: Informe o tipo da ocorrência que se deseja cadastrar. De acordo com o tipo informado serão habitadas as demais informações necessárias para registro da ocorrência. Clicando na seta de pesquisa, terá a opção de realizar uma busca das ocorrências cadastradas. A pesquisa também poderá ser realizada por Código ou Descrição.

Totais - Dias e Horas: Caso o tipo da ocorrência tenha uma quantidade de dias e horas já pré-fixada, essas informações podem ser digitadas nestes campos.

Nota: Se foi definido o total na Tabela de Ocorrência do Prontuário, o programa assumirá automaticamente essa quantidade no momento da inclusão desta ocorrência.

Início - Data e Hora: Informe a data de início da ocorrência e se necessário, informe a hora.

Término - Data e Hora: Informe a data de término da ocorrência e a hora, se necessário.

Exame Toxicológico

Informe a ocorrência Exame Toxicológico, Data Início e demais dados necessários para a geração do S-2221:

Código do Exame Toxicológico: Informe o número do Laudo, conforme informações constantes no exame, ou número de controle escolhido pelo usuário.(Este código servirá como campo chave para reconhecimento do evento S-2221 no Monitoramento)
Data do Exame: Informe a data do exame realizado. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à "Data Inicio".
Nome do laboratório: Informe o nome do laboratório onde o exame foi realizado.
CNPJ do Laboratório: Informe o CNPJ do laboratório
Nome do Médico: Informe o nome do médico responsável pela realização do exame, podendo conter até 70 caracteres.
CRM: Informe o número de inscrição do médico responsável pela realização do exame no Conselho Regional de Medicina (CRM), podendo conter até 08 caracteres.
UF CRM: Informe a sigla da UF (Unidade de Federação) de expedição do CRM: Se funcionário for residente fora do Brasil (S-2200 aceito com esta informação), os campos CRM e UF não devem ser preenchidos.

Informações Gerais

Nesta aba serão inseridas as informações gerais da ocorrência (se necessário).

Possui documento comprobatório registrado: Informe se possui documento comprobatório. Esta opção indica se para determinada ocorrência, o trabalhador apresentou documentação, exemplo: se apresentou o atestado médico.

Ocultar alerta do painel: Informe se deseja ocultar o alerta do Painel de Alertas do GAP. Esta opção está disponível apenas para ocorrências com indicador "Notifica vencimentos" da Tabela de ocorrências de Prontuário, marcado.

Observações sobre o Procedimento: Informe as observações sobre o procedimento realizado (se for o caso), podendo conter até 999 caracteres.

Salvar / Cancelar

Após preenchimento de todas informações do Exame Toxicológico, clique no botão "Gravar" para salvar a ocorrência, ou caso seja necessário cancelar a inclusão ou alteração das informações, clique no botão "Cancelar".

Caso a Data de Exame seja >=01/08/2024 e funcionário com S-2190 e/ou S-2200 aceito, o evento S-2221 poderá ser gerado, clicando em Transmitir:

Se clicar na opção “Cancelar” será gerado evento S-2221 em status 11.

Consultar / Alterar

Para consultar os detalhes ou alterar as informações de um determinado Exame Toxicológico, selecione a ocorrência desejada e clique no botão "Alterar Registro" neste momento será aberta de tela com as informações do Exame Toxicológico e os campos serão habilitados para alteração.

Com exceção do campo "Código do Exame Toxicológico", todos os demais campos podem ser alterados. A tela de alteração também pode ser acionada através do duplo clique sobre o registro selecionado.

Excluir

Para exclusão de uma ocorrência Exame Toxicológico, selecione a ocorrência desejada e clique no botão "Excluir Registro", neste momento será exibida uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão. A exclusão também pode ser acionada pressionando a tecla <Delete> após seleção de um determinado registro.

Caso o evento correspondente da ocorrência ainda esteja em transmissão, não será possível realizar a exclusão.

Caso tenha o evento correspondente aceito no eSocial, apresentará mensagem de geração do S-3000:

Ao clicar em Transmitir, o evento S-3000 será gerado.

Painel de Monitoramento

1- Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Monitoramento.

Após geração do evento será possível acompanhar os status de envio e retorno para o SERPRO, através do Painel de Monitoramento:

Para consultar, dê um duplo clique no evento selecionado:

Em “Detalhes do Evento” é possível identificar o Código da Empresa, o Código do Funcionário, Tipo de Exame: Toxicológico, o Código de Exame (indicado no momento da inclusão da ocorrência); o status do evento, o conteúdo do XML de envio e de retorno.

Exclusão pelo Monitoramento

Caso seja necessário gerar o evento de exclusão (S-3000) do S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado pelo Monitoramento, acesse o evento e clique no botão “Gerar evento de Exclusão (S-3000):

Será apresentada a mensagem de confirmação de exclusão. Ao Confirmar, o evento será gerado:

Será possível consultar o evento S-3000 gerado: