Através do acesso ao portal do FGTS Digital será possível a emissão das guias de FGTS mensal e rescisório, onde está disponível a geração da guia rápida e guia parametrizada.

Informações Adicionais: 

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência MARÇO/2024!

Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de março/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência fevereiro/2024 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Veja alguns exemplos:

• FGTS mensal da competência fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/02/2024: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 07/03/2024.
• FGTS mensal da competência março/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento no dia 19/04/2024 (sexta-feira).
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 04/03/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 14/03/2024.

Para maiores informações acesse:
Manual FGTS Digital versão 1.1 01/03/2024

Resolução

Acesso ao Portal

O acesso ao portal do FGTS Digital será através do link https://por-p-FGTSd.estaleiro.serpro.gov.br/login.

1- Para realizar o acesso, será necessário o cadastramento de nova procuração. Todas as procurações deverão ser cadastradas via FGTS Digital. Não haverá aproveitamento de procurações já cadastradas no Conectividade Social/Caixa ou no eCAC da Receita Federal.

Após acessar o portal do FGTS Digital será necessário definir o perfil com qual deseja trabalhar. Os perfis disponíveis são:

• Meu perfil (Titular)
• Procurador de Pessoa Física – CPF
• Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ
• Responsável Legal do CNPJ perante a RFB

2- Após selecionar o perfil, será possível consultar as funcionalidades disponíveis no portal.

Selecionando o módulo gestão de guias, será possível realizar a emissão de Guia Rápida, Guia Parametrizada e Consulta de Guias.

Guia Rápida

1- Guias de FGTS consolidadas por competência e de maneira simplificada, gerando uma guia contendo débitos mensais e rescisórios com mesma data de vencimento.

Caso as datas de vencimento das guias sejam diferentes não será possível emitir uma única guia.

No campo competência de apuração é possível selecionar débito de FGTS ainda não pagos, casos débito referente a uma determinada competência já tenham sido recolhidos ela não será apresentada.

Os débitos também serão apresentados se possuírem guia gerada, porém o pagamento não foi efetuado.

No “Tipo de Débito” é possível selecionar mensal ou rescisório, ou ambos.

Caso o desligamento não tenha direito ao saque de FGTS, todas as verbas remuneratórias inclusive da rescisão serão consideradas o tipo mensal.

2- Após realizar as devidas parametrizações, será possível realizar a emissão das guias.

Neste exemplo as guias possuem vencimentos em datas diferentes, por esse motivo não será possível a emissão unificada.

Exemplo Guia Mensal:

Exemplo Guia Rescisória:

Caso os vencimentos sejam os mesmos, será possível emitir uma guia única:

Guia Parametrizada

1- Na opção de guia parametrizada será possível customizar a forma de geração, podendo selecionar:

• Competência de Apuração (Inicial a Final);
• Vencimento do Débito;
• Tipo de Débito;
• Vencimento;
• Guias.

2- Selecionando em “Expandir Pesquisa” terá acesso a demais opções:

3- Após realizar as parametrizações necessárias, será apresentado a relação dos débitos, nesta etapa será necessário selecionar os débitos que deseja gerar a guia:

4- Após selecionados os débitos e adicionados à guia , a seguinte tela será apresentada.

Nesta etapa, será possível editar o saldo atual do débito (mensal ou rescisório) constante da coluna principal.

Definir Vencimento

1- Nesta etapa deverá revisar os débitos já adicionados à guia, definir vencimento e personalizá-la.

Emitir Guia

1- Após as devidas parametrizações, será possível realizar a emissão da guia:

Relatórios das guias

Nas duas opções de emissão de guias rápida ou parametrizada, será possível emitir os relatórios contendo o detalhamento das guias.

 Serão disponibilizados 5 relatórios com os agrupamentos dos débitos:

• Relação de Trabalhadores
• Relação de Categorias
• Relação de Estabelecimentos
• Relação de Tipos de Valor
• Relação de Tomadores de Serviço

 A impressão dos relatórios poderá ser realizada antes da geração da guia, para que seja possível a conferência dos valores.

Será possível a geração dos relatórios em PDF e CSV.

Fonte e imagens:
Manual FGTS Digital versão 1.1 01/03/2024
Cronograma de Implantação