Este Artigo tem como objetivo orientar sobre a identificação da Tag ideDmDevd dos recibos.

Deve ser atribuído um número para cada recibo informado no evento. Este mesmo número será utilizado para representar o recibo no evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho através da Tag ideDmDev dos recibos. Esse identificador deve ser único dentro da mesma competência para cada um dos recibos de pagamento de cada trabalhador.

Devem ser considerados todos os recibos processados para o trabalhador/Contribuinte dentro da Competência de processamento, em todos os vínculos a qual o CPF do trabalhador/Contribuinte possua recibo:

Recibo de Pagamento - Intermitente

Os Recibos de Pagamento - Intermitente são processados por convocação, desta forma, na mesma competência pode existir mais de um recibo. Para cada um desses recibos devem existir uma identificação individual, conforme segue.

Para o recibo intermitente considerar à identificação:

• 11. seguido do número sequencial do recibo, mais a competência de processamento.

Exemplo:

Competência

Pagamento

Número

Intermitente

03/2019

01º

20/03/2019

11.001.032019

Intermitente

03/2019

02º

06/04/2019

11.002.032019

Intermitente

04/2019

01º

06/04/2019

11.001.042019

Intermitente

04/2019

02º

20/04/2019

11.002.042019

Recibo Complementar / Quitação Complementar

A remuneração relativa à diferenças salariais de períodos anteriores, podem ser pagas através do Recibo Complementar (Recálculo de Recibos) ou da Quitação Complementar em casos de funcionários desligados.

Desta forma, na mesma competência podem existir os dois tipos: Recibo Complementar e Quitação Complementar. Para cada um desses recibos devem existir uma identificação individual, conforme segue:

Recibos de 13º salário

Os recibos de 13º salário devem ser apresentados em arquivos distintos com a identificação do período de apuração correspondente. Serão transmitidos apenas com a informação do Ano, o eSocial não pede a informação do mês em que o pagamento foi realizado.

Alocação de eventos

Para funcionários que utilizam alocação de eventos, esses também são identificados como mensais, porém devem ser informados de forma individual (Por lotação), a numeração dos recibos não podem se repetir e também não temos controle sobre quantos recibos de alocação cada trabalhador pode ter na competência, nesse caso, sugiro que tenhamos um grupo de numerações disponíveis para identificação dos recibos por alocação. 

Periódicos

O recibo periódico tem a mesma característica dos recibos por alocação, deve ser informado números distintos correspondentes a cada período.

RPA

Na mesma competência podem existir mais de um recibo de RPA. Para cada um desses recibos devem existir uma identificação individual, conforme segue:

A partir de Novembro/2018, realizamos uma mudança na forma de identificar o RPA, pois a regra atual estava gerando recibos duplicados na situação em que existem recibos pagos em competência anterior. ao identificar o recibo na competência seguinte o sistema reiniciava a contagem a partir do 001.