De acordo com a Legislação é possível que o Produtor Rural Pessoa Física ou Jurídica opte pelo cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Comercialização da Produção ou sobre a Folha de Pagamento.

    Para a empresa que optou pela tributação Sobre a Comercialização da Produção, a Contribuição Previdenciária Patronal será calculada apenas sobre o Salário de Contribuição de Sócios e Autônomos.

    Para a empresa que optou pela tributação Sobre a Folha de Pagamento, a Contribuição Previdenciária Patronal será calculada sobre o Salário de Contribuição de todos os segurados: Funcionários, Sócios e Autônomos.

    FP936-Cálculo da parte empresa para produtor rural com FPAS 604/833 (legislação)

    Resolução

    No portal do eSocial:

    1- Acesse: Empregador/Contribuinte> Dados do Empregador/Contribuinte

    Será demonstrado o evento S-1000- Informações do Empregador/Contribuinte.

    Verifique a classificação tributária informada.

    Verifique o indicador opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária.

    1 - Sobre a comercialização da sua produção
    2 - Sobre a folha de pagamento

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    Caso a classificação tributária esteja incorreta ou o indicador da opção pelo produtor rural não esteja informado será necessário ajustar no sistema o Cadastro da empresa e enviar a retificação do evento S-1000- Informações do Empregador/Contribuinte.

    Cadastro de Empresas

    2- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas>Aba trabalhista > eSocial> Classificação Tributária

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    No portal do eSocial:

    3- Acesse: Folha de Pagamentos> Gestão de Folha> Totalizador > Contribuições Sociais do Contribuinte

    Selecione a competência da folha que está sendo enviada.

    Clique sobre o estabelecimento e lotação para visualizar em qual está sendo declarado os valores da folha.

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    Caso o código de FPAS não esteja correspondente a empresa produtor rural é necessário realizar a correção no sistema (Cadastro de empresa e Cadastro de divisão de RH, caso exista tomador) e enviar a retificação do evento S-1020- Tabela de Lotações Tributárias.

    Cadastro de Empresas

    4- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas> Aba Trabalhista

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    Após o envio das retificações transmita novamente o evento S-1299 - Fechamento dos eventos periódicos.

    Duvidas referente aos Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros consultar : eSocial versão S-1.1 - Tabelas (www.gov.br)




    Outros meios de obter suporte