Este artigo orienta sobre as parametrizações da Tabela de Ocorrência de Prontuário, Registro de Movimentação de Prontuário e Tabelas de Motivos de Desligamento para o controle dos Artigos 479 e 480 no recibo de Quitação.
Resolução
Tabela de Ocorrência de Prontuário
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Ocorrência de Prontuário
2- Através da Aba Parâmetros, informe os códigos das Ocorrências utilizadas para Contrato de Experiência e Prorrogação do Contrato de Experiência.
Registro de Movimentação de Prontuário
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário
2- Informe as Ocorrências de Contrato e Prorrogação, com suas respectivas datas.
Tabelas de Motivos de Desligamento
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares > Tabelas de Motivos de Desligamento
2- No motivo de desligamento, Pedido de Dispensa no Contrato de Experiência, selecione o indicador Indenização Art. 480.
3- No motivo de desligamento Dispensa s/ Justa Causa no Contrato de Experiência, selecione o indicador Indenização Art. 479.
Recibo de Quitação
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação
2- Para o Pedido de dispensa dentro do período de contrato de experiência é calculado o Art. 480.
Cálculo:
Maior remuneração / 30 dias * dias que restam para o término do Contrato * 50%
Sendo:1.000,00 / 30 * 4 = 133,33 * 50%=66,67
Artigo 480 - Desconta do funcionário.
Para a Dispensa sem justa causa dentro do período de contrato de experiência é calculado o Art. 479.
Observação:
A indenização é o valor é referente a 50% do período que falta para completar a Experiência.
Neste caso: A admissão dia 01/05/2024 e o término do contrato 14/06/2024.
Funcionário Desligado em 10/06/2024 (Faltam 4 dias para o término do Contrato)
Cálculo:
Maior remuneração / 30 dias * dias que restam para o término do Contrato * 50%
Sendo:1000,00 / 30 * 4 = 133,33 * 50%=66,67
Artigo 479 - É pago ao funcionário.
Importante: Para que o cálculo seja feito automático no recibo de quitação utilize o evento 201 que é padrão do sistema para a Indenização Art.480 - CLT
