A Rescisão do Contrato de Trabalho refere-se à finalização do contrato e ao acerto de contas entre empregador e trabalhador. No Prosoft, o Recibo de Quitação reúne as verbas rescisórias, descontos, bases legais e informações necessárias para encerrar o vínculo de forma organizada.
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Antes de começar
Antes de processar o Recibo de Quitação, confirme os seguintes pré-requisitos:
Parametrizar a Tabela de Motivo de Desligamento, incluindo o tipo de desligamento, regras de aviso prévio, incidências e percentuais de multa aplicáveis.
Conferir se a empresa e o funcionário possuem cadastros atualizados, incluindo salário, vínculo, sindicato, horários, adicionais, fixos salariais, dependentes e informações de eSocial.
Verificar se existem recibos mensais, adiantamentos, férias, empréstimos, eventos informativos ou variáveis já processados na competência de desligamento.
Revisar ocorrências no prontuário do funcionário, principalmente afastamentos, estabilidade, férias, contrato de experiência e eventos que possam impactar o cálculo.
Guia Passo a Passo
Configuração de Parâmetros
O botão Parâmetros (ao lado da seleção de empresas) deve ser preenchido obrigatoriamente no primeiro acesso à rotina, antes de informar o código da empresa. As configurações realizadas são gravadas por usuário e definem eventos, critérios de cálculo e comportamentos automáticos utilizados no processamento do Recibo de Quitação.
Opção | Objetivo |
|---|---|
Deduzir faltas acumuladas em Horas | Converte as faltas registradas em horas para dias, permitindo que sejam consideradas na dedução do cálculo de férias no Recibo de Quitação. |
Incluir fixos salariais | Considera, na base de cálculo da quitação, os valores cadastrados na guia Fixos Salariais do cadastro de funcionários. São considerados eventos de proventos com rotina 5 (valor) ou fórmulas. |
Desconsiderar o INSS do aviso prévio a ser deduzido da Base de Cálculo do IRRF | Controla o cálculo do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado para fins de abatimento da base de cálculo do IRRF, conforme o Decreto nº 6.727/2009. |
13º Salário | Define os eventos utilizados para o desconto automático dos valores de 13º salário já adiantados ao funcionário, separando os casos com dedução da base de cálculo do FGTS e sem dedução da base de cálculo do FGTS. |
Férias | Define os eventos que serão utilizados no recibo para apresentar os valores de Férias Proporcionais, 1/3 de Férias Proporcionais, Férias Aviso Prévio Indenizado e 1/3 de Férias Aviso Prévio Indenizado. |
IRRF | Define os eventos utilizados para demonstrar o IRRF sobre Quitação e o IRRF sobre Férias. O sistema sugere os eventos automáticos 194 para IRRF sobre Quitação e 191 para IRRF sobre Férias. |
Outros | Permite configurar eventos adicionais, como o evento de desconto de empréstimos, o evento de líquido da quitação para zerar o recibo mensal e o evento de desconto do DSR sobre faltas no TRCT. |
Processamento do Recibo
Em Opções, selecione o tipo de processamento desejado: Quitação Normal, Quitação Complementar ou Simulação de Quitação em Lote.
Informe a Empresa e o Funcionário.
Selecione o motivo do desligamento, conforme parametrização previamente cadastrada.
Preencha as informações de aviso prévio, como data de comunicação, data de início, dias de aviso, término projetado, data de desligamento, data de pagamento, tipo de aviso e observações.
Após emitir o aviso, o sistema apresentará uma caixa de diálogo perguntando se deseja iniciar o processamento do recibo de quitação. Ao confirmar, será apresentada a tela de Indicadores Homolognet/eSocial, para marcar os campos relacionados ao cumprimento do aviso prévio.
Selecione o código de Saque da rescisão, conforme a Tabela de Códigos de Saque.
Confira a Maior Remuneração. Esta etapa apresenta a composição das médias e bases utilizadas para aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais e 13º salário.
Consulte as Informações Gerais do Funcionário para validar fixos salariais, convenção coletiva, férias, prontuário, adiantamentos de 13º, vale-transporte, recibos anteriores, empréstimos, eventos informativos, pendências e dados de eSocial.
Revise os eventos de proventos e descontos apresentados automaticamente e inclua eventos manuais somente quando necessário.
Marque a opção Gera Movimento Protocolo, quando houver integração configurada com o módulo de Protocolos.
Grave a quitação e, após conferência, utilize as opções de validação e impressão conforme o fluxo da empresa.
Detalhamento de Cálculos
Durante o processamento, o sistema calcula automaticamente as principais verbas rescisórias, considerando cadastros, parâmetros, eventos, médias e regras do motivo de desligamento.
Campo | Descrição |
|---|---|
Indenizações | Calcula valores indenizatórios, como indenização por encerramento antecipado de contrato de experiência, quando houver ocorrência registrada no prontuário. |
Aviso Prévio | Quando indenizado, considera a maior remuneração do aviso prévio, dividida por 30 e multiplicada pela quantidade de dias de aviso. Pode incluir dias adicionais conforme tempo de serviço. |
13º Salário | Apura os avos proporcionais devidos até a data de desligamento e, quando houver aviso prévio indenizado, calcula os reflexos correspondentes. |
Férias | Calcula férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 constitucional e reflexos de aviso prévio indenizado, observando períodos aquisitivos, faltas, afastamentos e parametrizações. |
Saldo Salário | Calcula o salário proporcional aos dias trabalhados na competência de desligamento, conforme salário base do cadastro do funcionário. |
Adicionais | Apura adicionais como periculosidade, insalubridade, adicional noturno, DSR sobre adicionais e demais eventos informados ou parametrizados. |
Detalhamento de Eventos, Pensão e Adiantamentos
Campo / Opção | Objetivo |
|---|---|
Eventos de Proventos e Descontos | Permite a inserção de rubricas para consolidar verbas apuradas na decisão judicial ou acordo, alimentando o demonstrativo de pagamento para o eSocial. |
Indicativo e Percentual de Pensão Alimentícia | Define a origem e a alíquota da pensão para retenção legal de valores, garantindo a correta base de cálculo de FGTS e IRRF conforme determinação judicial. |
Adiantamentos | Registra valores antecipados ao trabalhador (como adiantamentos de salários, férias ou 13º) processados na competência, visando a dedução do montante final para evitar pagamentos em duplicidade. |
Previdência | Consolida o cálculo do INSS sobre os eventos mensais que compõem a base previdenciária, subtraindo os eventos que deduzem essa base conforme a tabela vigente. |
Previdência 13º | Refere-se ao cálculo do INSS incidente sobre o 13º salário (proporcional e indenizado) apurado na quitação. |
IRRF Salários | Apura o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as verbas salariais mensais reconhecidas, considerando a base bruta menos as deduções legais. |
IRRF 13º Salário | Demonstra a retenção de Imposto de Renda incidente exclusivamente sobre as parcelas de 13º salário, seguindo a tributação exclusiva na fonte. |
IRRF Férias | Calcula o Imposto de Renda sobre os eventos de férias (vencidas, proporcionais e terço constitucional) que possuem incidência tributária. |
Crédito do Trabalhador | Apura o saldo devedor de empréstimos consignados para aplicação do desconto rescisório, respeitando os limites legais de garantia e remuneração disponível. |
Crédito do Trabalhador
O campo Crédito do Trabalhador demonstra valores a serem descontados do empréstimo consignado a vencer na competência de desligamento. Os valores podem ser apresentados automaticamente quando o funcionário possui contrato de Empréstimo Crédito do Trabalhador.
Quitações até 22/07/2026: o cálculo respeita a margem de 35% da base previdenciária disponível para desconto. Se o limite calculado for maior ou igual ao valor das parcelas, o sistema desconta o valor integral; se for menor, desconta parcialmente.
Quitações a partir de 23/07/2026: conforme a Portaria 1.115, o cálculo passa a considerar o saldo devedor, a existência de garantia rescisória, o percentual de garantia e a remuneração disponível. O valor do desconto é limitado ao saldo devedor e à remuneração disponível aplicável.
FGTS e Multas
Na quitação, o sistema demonstra as bases e valores de FGTS para conferência do cálculo rescisório.
Campo | Descrição |
|---|---|
FGTS Mês anterior | Valor extraído do recibo de pagamento da competência anterior, utilizado quando o desligamento ocorre antes do recolhimento do FGTS correspondente. |
FGTS Quitação | Base e valor do FGTS calculados sobre as verbas da rescisão. |
FGTS Indenizado | Base e valor do FGTS calculados sobre valores indenizatórios. |
FGTS 13º Salário | Base e valor do FGTS calculados sobre verbas de 13º salário. |
Multa sobre Rescisão | Soma as bases de FGTS aplicáveis e calcula a multa indenizatória conforme alíquota parametrizada para o motivo de desligamento. |
Informe o Saldo FGTS Depositado | Neste campo, deve ser inserido o valor total de depósitos de FGTS que constam na conta vinculada do trabalhador (saldo para fins rescisórios) para compor a base de cálculo da multa rescisória. |
Multa sobre Saldo FGTS Depositado | Calcula a multa sobre o saldo de FGTS depositado informado pelo usuário. |
Indenização Compensatória | Representa o valor total da multa do FGTS (40% ou 20%) devida ao trabalhador. O objetivo é consolidar o montante final da multa rescisória, somando os valores calculados sobre o saldo depositado e sobre as verbas da rescisão (mês anterior, mês atual e aviso prévio). |
As multas podem ser calculadas com alíquota de 20% ou 40%, conforme a configuração do motivo de desligamento.
Botões da rotina
Botão | Função | Observações |
|---|---|---|
Grava Quitação | Salva o recibo com os dados e cálculos informados. | Após gravar, habilita a impressão do TRCT e a validação para a folha mensal. |
Excluir | Remove o recibo de quitação. | Quando a exclusão ocorre após validação, o sistema retorna o funcionário à condição de ativo e limpa informações de desligamento no cadastro. |
Validação | Oficializa o recibo, altera a condição do funcionário para desligado e gera a imagem do recibo para a folha. | Deve ser utilizada após a gravação e conferência do recibo. |
Cancelar Validação | Cancela uma quitação validada. | Remove a imagem gerada para a folha e desfaz as atualizações relacionadas ao desligamento. |
Impressão | Permite imprimir o Recibo de Quitação e documentos relacionados. | Fica disponível após a gravação do recibo. |
Relatório Crédito do Trabalhador | Emite o relatório dos contratos e valores descontados de empréstimo consignado. | A partir de 23/07/2026, pode apresentar saldo devedor, percentual de garantia, valor descontado e status do desconto. |
Cancelar | Cancela a operação atual. | Reposiciona o cursor para nova seleção de funcionário ou nova operação. |
Gerar XML | Aciona a geração de informações para obrigações eletrônicas, quando aplicável. | Utilizado conforme o fluxo de integração eSocial/obrigações da empresa. |
Gera movimento protocolo | Integra informações do recibo para impressão de protocolo. | Disponível quando a Tabela de Parâmetros do módulo Protocolos estiver preenchida. |
Reimpressão DARFs | Permite reimprimir guias já emitidas. | Utilizada para controle de cópias após a primeira impressão. |
Avisos
As ocorrências do prontuário serão consideradas no recibo quando estiverem configuradas para exibição na quitação.
A integração com Protocolos evita retrabalho, pois aproveita informações já preenchidas no recibo para geração dos documentos de protocolo.
Após validar o recibo, alterações devem ser feitas com cautela, observando impactos em folha, eSocial, FGTS, relatórios e recibos já emitidos.
Confira sempre os parâmetros de eventos, incidências de INSS, IRRF e FGTS, pois eles determinam o comportamento dos cálculos automáticos.