DIME-SC: Como funciona a geração do Quadro 46 (Registro 46) no Sistema Fiscal?

Área: Fiscal

Produto: Sistema Fiscal Prosoft

Contexto: Se a sua empresa em Santa Catarina possui créditos ou incentivos fiscais vinculados a Regimes Especiais (DCIP), veja neste guia prático como realizar o preenchimento, conferência e gravação correta dessas informações no Quadro 46 (Registro 46).

Passo 1: Onde acessar a rotina?

Para visualizar ou digitar manualmente as informações em sua declaração, acesse o seguinte caminho no sistema:

Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > Santa Catarina > Arquivos Magnéticos de Santa Catarina > Consultar/Digitar DIME

Passo 2: Entendendo a apresentação e agrupamento de valores em tela

A visualização do Quadro 46 - Reg. Especial dependerá diretamente da quantidade de lançamentos configurados na sua rotina de Consulta da Apuração, respeitando a seguinte regra de preenchimento:

Se na apuração houver mais de uma ocorrência e o campo Identificação Regime Especial estiver preenchido com numerações diferentes, o valor de cada lançamento será apresentado de forma separada e individual (uma linha para cada ocorrência).

Caso você possua múltiplos lançamentos na apuração utilizando o código 46.075, mas o campo Identificação Regime Especial estiver com a mesma numeração, o sistema realizará a soma dos valores, consolidando-os em um único registro.

Se houver apenas uma ocorrência configurada, o sistema apresentará uma única linha na grid conforme as regras tradicionais.

Passo 3: Regras para Alterar, Salvar ou Excluir dados

Para manter a segurança e a integridade das suas informações fiscais, o sistema valida a permissão de edição com base na origem de onde o dado foi inserido:

Linhas inseridas através da Digitação de Ocorrência:

Não é permitido alterar, excluir ou salvar dados destas linhas diretamente na tela de edição da DIME. Como essas informações vêm amarradas à apuração fiscal do período, qualquer tentativa de modificação em tela fará com que o sistema exiba o seguinte alerta:

⚠ ️ Valores lançados na rotina de Apuração devem ser alterados na Rotina de Apuração.

Para ajustar esses valores, você deve retornar à rotina original de Apuração de ICMS.

Linhas incluídas DIRETAMENTE na rotina da DIME:

Caso o lançamento tenha sido criado por você de forma manual e direta dentro da própria tela de consulta/digitação da DIME, o sistema permitirá realizar todos os processos livremente:

Alterar: Ao clicar na linha, os dados subirão para os campos superiores permitindo a edição.

Salvar: O botão salvar grava as modificações realizadas nas linhas digitadas.

Excluir: O sistema exibirá a mensagem de confirmação ("Deseja excluir?") e removerá o registro após o seu comando.