E1055-Rejeição 812 Regime tributário SN com excesso de sublimite não é permitido para emitentes desta UF.

Sumário

Sistema: NFe Express

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário em como proceder quando ocorre a rejeição "812 Regime tributário SN com excesso de sublimite não é permitido para emitentes desta uf" no sistema NFe Express.

Informações Adicionais: Essa rejeição ocorre quando a UF não permite o uso do Código do Regime Tributário igual a 2 (Regime Tributário SN, com excesso de sublimite), é possível utilizar apenas os Códigos 1 (Simples Nacional) ou 3 (Regime Normal).

Resolução

Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, é natural que se escolha a opção o Código 1 (um), porém se sua Receita Bruta foi maior que a prevista é muito provável que você seja excluído do Simples Nacional e passe a ser do Regime Normal.

1- Recomenda-se entrar em contato com a Sefaz do seu Estado ou com o seu Contador Fiscal para averiguar a situação do seu Regime Tributário e qual a melhor saída.