C731 - SPED ECF - Geração do Bloco Q para empresas com movimento no módulo livro caixa

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo tem como objetivo orientar o usuário em como gerar bloco Q para empresas com movimento no módulo Livro Caixa.

Informações Adicionais: Empresas sem movimentação contábil

Registros do Bloco

Este bloco compõe os seguintes tipos de registros para o SPED ECF:

Este bloco deverá estar preenchido para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Que prerrogativa é essa?

É a não utilização da escrituração contábil nos termos da legislação comercial abaixo:

(...) Art. 45. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido deverá manter:

I - Escrituração contábil nos termos da legislação comercial;

(...)

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica à pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária. (...)

Esse Bloco deverá ser preenchido obrigatoriamente pela empresa optante pelo Lucro Presumido que não faz escrituração contábil, mas sim escrituração de Livro Caixa e cuja receita proporcional do ano seja superior à R$ 1.200.000,00

Resolução

Cadastro de Empresas:

1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas

2- Para iniciar o processo de geração do Bloco Q, no Cadastro de Empresas ao informar o Regime de Tributação 1 - Lucro Presumido, é necessário parametrizar na guia Sistemas, sub guia Contábil, sub guia Indicadores, se o Tipo de Apuração é Caixa ou Competência.