C1728 - Como corrigir a mensagem que ocorre no grupo de tributo 11 da DCTF com o ano de apuração posterior a 2023

Mensagem apresentada na importação do arquivo DCTF versão 3.7

Resolução

Após a publicação da versão 3.7 da DCTF, desde janeiro de 2024   as contribuições sociais retidas na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado (art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003) passaram a ser informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Mediante a isso, passou a não ser permitida a importação do arquivo com os seguintes códigos de arrecadação:

• 3746 – COFINS – Retenção na fonte – Aquisição de autopeças
• 3770 – PIS/PASEP – Retenção na fonte – Aquisição de autopeças
• 5952 – CSLL, COFINS e PIS/PASEP – Retenção de contribuições sobre pagamentos de PJ a PJ de direito privado
• 5960 – COFINS - Retenção sobre pagamentos de PJ a PJ de direito privado amparada por medida judicial
• 5979 – PIS/PASEP – Retenção sobre pagamentos de PJ a PJ de direito privado amparada por medida judicial
• 5987 – CSLL – Retenção sobre pagamentos de PJ a PJ de direito privado amparada por medida judicial

1 - Acesse Tributos > DCTF > DCTF Mensal

Informe o exercício e o mês de apuração e identifique o(s) código(s) de arrecadação não permitidos a partir de janeiro/2024

2 - Efetue a exclusão da guia (Darf) conforme orientação da Base de conhecimento: C733-Onde excluir DARF quando emitido pela manutenção de DARF

3 - Após a exclusão da guia, na rotina DCTF Mensal acione “Atualizar Grade”

4 - Em seguida acione “Gerar DCTF” e importe o arquivo novamente no programa validador da Receita Federal.