C1653 - SPED ECF - Período não permitido para este registro L030

Sumário

Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)

Contexto: Este artigo contém as instruções de como corrigir quando: Ao gerar o SPED ECF, apresenta o Erro Período não permitido para este registro L030.

Informações Adicionais: Não há

Resolução:

SPED ECF

1-Acesse: Contábil> Contabilidade > Guias e Arquivos Magnéticos > SPED > Sped ECF

2-Informe a empresa e clique em 0000/0010 –Abertura do arquivo e Identificação da Entidade

3-Verifique o Regime de Tributação e o preenchimento do registro 0000/0010.

Em geral, as informações desse bloco serão obtidas a partir dos dados do cadastro de empresas, e os demais dados a partir das informações preenchidas nesta tela.

Nesse exemplo, a empresa possui Regime de tributação Lucro Real Estimado, portanto, se habilitar a opção  Trimestre de Arbitramento está incorreto. 

O correto seria apenas o campo de Apuração da Estimativa Mensal com Base, caso possua.

Importante: Qualquer opção assinalada incorretamente , em desacordo com regime de tributação ,apresentará o erro mencionado.

Este Regime de Tributação é obtido no Cadastro da Empresa. Em se tratando de empresa Matriz com Filiais, as filiais envolvidas na geração possuem o mesmo regime tributário.

Este campo é carregado automaticamente, em conformidade com o conteúdo do Cadastro da Empresa. No entanto, este pode ser modificado exclusivamente para a geração do SPED ECF.
Este procedimento é possível pois, em alguns casos, pode ter ocorrido mudança no regime de tributação da empresa durante o exercício e esta mudança não é controlada pelo sistema, mas deve ser indicada no SPED ECF.
Para identificar o regime de tributação ocorrido no período do exercício, selecione de acordo com as opções abaixo:

• 1 - Lucro Real;
• 5 - Lucro Presumido;
• 6 - Lucro Arbitrado;
• 8 - Imune do IRPJ;
• 9 - Isento do IRPJ.

Para melhor entendimento dos campos deste registro: 

Trimestre de Arbitramento- deve ser utilizado apenas para o Regime Lucro Arbitrado.

Selecione o trimestre desejado, dentre as opções:

• 1º Trimestre;
• 2º Trimestre;
• 3º Trimestre;
• 4º Trimestre.

Lucro Exploração -  Campo utilizado por empresas com regime de tributação Lucro Real. Ao clicar em SIM, será gerado o registro N600; clicando em NÃO, o registro N600 não será gerado.

Atividade Tributada pelo IRPJ e CSLL -  Quando a empresa possuir regime de tributação igual a Imunes ou Isentas,  selecione o tipo de atividade de acordo com a tributação do IRPJ ou da CSLL, por meio das opções:

• Anual;
• Trimestral;
• Desobrigada.

Patrimônio Remanescente-  Informe o percentual do Patrimônio Remanescente SOMENTE se a opção Situação Especial estiver selecionada como 6 - Cisão Parcial.

Apuração da Estimativa Mensal - Este campo somente será exibido quando o regime de tributação da empresa for Lucro Real ou Lucro Real Estimado. Será utilizado para identificar a forma de apuração das receitas, para cálculo do imposto:

• Na Receita Bruta e Acréscimos;
• No Balanço ou Balancete de Suspensão ou Redução.

O(s) mês(es) selecionado(s) no campo Receita Bruta e Acréscimos não poderá(ão) ser marcado(s) na segunda opção Balancete de Suspensão ou Redução.

Este campo será carregado automaticamente de acordo com a informações especificadas no sistema IRPJ; no entanto, ele é passível de ateração. É válido ressaltar que, se alteradas as informações carregadas no sistema, a seleção dos meses deverá ser realizada manualmente.

CSLL e IRRF Retidos na Fonte -  Neste quadro são definidos os parâmetros de identificação do código da Receita correspondente ao tributo CSLL e à data de pesquisa do IRRF cujo código de receita seja igual à 1708, que foi retido no período.
  
As informações deste quadro determinam como será o código gerado para a CSLL no registro Y570 e como deve ser a pesquisa dos tributos retidos para o IRRF.
  
No caso do IRRF a rotina poderá obter os valores acumulados do tributo a partir da data da escrituração da nota fiscal (campo Data do Documento da nota fiscal) ou a partir da data da compensação (campo Compensação da guia Faturas).

Optante Por - Este campo é composto pelas opções:

• REFIS – Possibilita identificar se a empresa é optante pelo REFIS. Selecione esta opção se a empresa for tributada no Lucro Real, Lucro Real Estimado, Lucro Presumido ou no Lucro Arbitrado, Imune ou Isenta e tenha informações a repassar aos registros Y680, Y681 ou Y682.

• PAES – Possibilita identificar se a empresa é optante pelo PAES. Selecione esta opção se a empresa optou pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30 de maio de 2003 e possua informações a repassar ao registro Y690.

Tipo de Entidade - Este campo é habilitado somente para empresas tributadas como Imunes ou Isentas do IRPJ. Deve ser selecionado um Tipo de Entidade compatível com a Qualificação da empresa selecionada.
 
1) Para empresas com Qualificação igual a 01 – PJ Geral,  selecione:

• 01 - Assistência Social
• 02 - Educacional
• 03 - Sindicato de Trabalhadores
• 04 - Associação Civil
• 05 - Cultural
• 07 - Filantrópica
• 08 - Sindicato
• 09 - Recreativa
• 10 - Científica
• 13 - FIFA e Entidades Relacionadas
• 14 - CIO e Entidades Relacionadas
• 99 - Outras

2) Para empresas com Qualificação igual a 02 - PJ do Componente Financeiro, considere selecionar:

• 11 - Associação de Poupança e Empréstimo

3) Para empresas com Qualificação igual a 03 - Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar, considere selecionar:

• 12 - Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)

Período - Informe a período inicial e final das atividades. O período deve ser informado apenas com dia e mês, já que o ano será fixado conforme o exercício do ano-calendário configurado (F3)  para a entrega do SPED ECF.

Tipo de Escrituração- Pode ser Original ou Retificadora. Caso seja a primeira que o arquivo é gerado para a entrega do SPED ECF, selecione a opção Original. Se já foi feita uma geração para a empresa selecionada e já foi realizada a entrega à RFB, então deverá ser selecionada a opção Retificadora.

Número do Recibo da Escrituração Anterior-  Neste campo deve ser informado o Número do Recibo da Escrituração Anterior.
Este campo somente deverá ser informado se no campo Tipo da Escrituração tiver sido selecionado Retificadora.
Este número é gerado pela RFB ao ser realizada a transmissão do arquivo como Original.

Data de Atualização-  Neste campo será apresentada, automaticamente, a data informada como Fim do Período. Este campo será utilizado como complemento das informações do Bloco J.

Indicador de Início de Período- Selecione o Início de Período pertinente à empresa, conforme as opções a seguir:  
      0 - Regular: início no primeiro dia do ano;
      1 - Abertura: início das atividades no ano-calendário;
      2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou incorporação;
      4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano-calendário.

• Se foi informado na área Período, no campo de o dia 01 e o mês 01, somente deve ser selecionada a opção 0 - Regular (início no primeiro dia do ano);
• Caso tenham sido informados na área Período, no campo de, quaisquer dia e mês diferentes de 01/01, deverá ser selecionada uma das opções variando entre 1 e 4, em conformidade com a realidade da empresa selecionada.

Indicador de Situação Especial - Quando necessário, selecione uma situação especial ou evento, conforme as opções:  
       0 - Normal (sem ocorrência de situação especial ou evento);
       1 - Extinção;
       2 - Fusão;
       3 - Incorporação/Incorporada;
       4 - Incorporação/Incorporadora;
       5 - Cisão Total;
       6 - Cisão Parcial;
       8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
       9 - Inclusão no Simples Nacional.

O indicador de Situação Especial somente será diferente de 0 - Normal (sem ocorrência de situação especial ou evento), se na área Período tiver sido informado conteúdo diferente de 01/01 e 31/12.

Data de Ocorrência- Informe a data da ocorrência, de acordo com a Situação Especial selecionada.  
Somente deve ser informada uma data de ocorrência, desde que tenha sido selecionada uma opção diferente de 0 - Normal (sem ocorrência de situação especial ou evento).

Patrimônio Remanescente- Informe o percentual do Patrimônio Remanescente SOMENTE se a opção Situação Especial estiver selecionada como 6 - Cisão Parcial.

Qualificação PJ- Este campo exibe a Qualificação da Pessoa Jurídica, obtida do Cadastro da Empresa, por meio do campo Classificação, na opção Contábil, guia Indicadores, da área Informações Diversas.
Esta Qualificação é obtida a partir da seguinte relação de equiparação: