O que é a resolução SEFAZ N°578/2023 



Na substituição tributária, uma empresa, geralmente no início da cadeia de produção, faz o recolhimento do imposto das demais fases de comercialização. Para tanto é definido um valor presumido, que seria o valor final praticado. E sobre essa base é realizada retenção por substituição tributária. Porém, ocasionalmente ocorre do valor final praticado ser diferente do valor presumido, causando prejuízo às partes (estado ou empresa). Para corrigir essa situação foi instituída a restituição e complemento do ICMS, onde na
venda ao consumidor final, ou por ocasião do fato gerador não se realizar (furto, perda, etc), deve ser realizado apuração e eventual complementação ou restituição do valor final a pagar.

  

Para saber mais detalhes acesse a Resolução da SEFAZ, Clique aqui.


Entenda as alterações previstas pela Resolução 578



check mark button  1: O contribuinte substituído que venda mercadorias para outro contribuinte do ICMS, onde o imposto foi retido anteriormente por substituição tributária, deve preencher campos específicos na nota fiscal eletrônica (NF-e) de saída. É necessário preencher os campos:


vBCSTRet (N26) (base de cálculo da substituição tributária retida);

vICMSSubstituto (N26b) (valor do ICMS substituto) e

vICMSSTRet (N27) (valor do ICMS retido por substituição tributária).


Os campos devem ser preenchidos com os valores correspondentes às entradas das mercadorias em seu estabelecimento. Essa 3ª medida assegura a correta prestação de contas e o cumprimento das obrigações fiscais.


  

check mark button  2: Já o contribuinte substituído varejista, também inclusos os optantes pelo Simples Nacional, ao realizar venda a consumidor final de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher
obrigatoriamente os campos:


vBCEfet (N35) (Valor da base de cálculo efetiva);

pICMSEfet (N36) (Alíquota do ICMS efetiva) e

vICMSEfet (N37) (Valor do ICMS efetivo).


Esses campos deverão ser preenchidos na NFC-e e na NF-e, utilizando as alíquotas internas, acrescidas do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).



Configurações 


 Podemos ver na nota de compra na aba Dados Fiscais da Compra os valores que foram apurados, conforme imagem:







 Para o cálculo no momento da venda é preciso seguir os seguintes parâmetros:  

  • Empresa do Regime Normal, utilizar o CST 060;
  • Empresa do Simples Nacional, utilizar o CSOSN 500;
  • No cálculo de ICMS preencher as alíquotas de ICMS efetivo e na aba avançado estar marcado "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária";
















Ao gerar a NF-e ou NFCe  o sistema incluirá as informações do ICMS-ST retido no grupo de tags <ICMS60> ou <CSOSN500> do item, com os valores preenchidos nas tags <vBCSTRet> , <vICMSSTRet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet>:
























Autor do artigo:ivan.uca

(Não remova esse quadro)

Descreva o passo a passo para o cliente seguindo os padrões de escrita de artigos, como:

  1. Escreva na voz ativa,
  2. Numere o passo a passo,
  3. Escreva no tempo presente, na primeira pessoa e no imperativo (em passo a passos).
  4. Se a dica possui vários tópicos utilize a cor conforme a cor do sistema relacionado a dica que você criará.

    Ex: se a dica sobre o "Bimer Desktop" altere para a descrição "Tópico Dica Bimer Desktop" conforme precisar e remova os demais.
    Você pode copiar o título do tamplate para a aproveitar a formatação.


Essas informações não se tornam parte do conteúdo em sua nova página, elas ficam ocultas e só aparecem para usuário logado e se o artigo/dica estiver em modo de edição!

(Não remova esse quadro)
Essas informações não se tonam parte do conteúdo em sua nova página, elas ficam ocultas e só aprecem para usuário logado e se o artigo/dica estiver em modo de edição!
<div id="text-end"></div>




<!-- Global site tag (gtag.js) - Google Analytics -->
<script async src="https://www.googletagmanager.com/gtag/js?id=UA-193974933-1"></script>
<script>
  window.dataLayer = window.dataLayer || [];
  function gtag2(){dataLayer.push(arguments);}
  gtag2('js', new Date());

  gtag2('config', 'UA-193974933-1');


  function gtagevents (action,category) {
     console.log(category + ':' + action);
     gtag2('event',action,{event_category:category,event_label: document.title});
  };

</script>

<script src="https://player.vimeo.com/api/player.js"></script>
<script>
    (function(){
        // RASTREIO DE USO DO VÍDEO
        function gtagvideo(action){
           gtagevents(action,'Video')
        }

        var iframe = document.querySelector('iframe');
        var player = new Vimeo.Player(iframe);

        var seeking = false;
        var priorTime = 0;
        var currentTime = 0;
        var reportouFinalDoConteudo = false;

        // se pausar o play é acionado também.
        player.on('play', function(data) {
            if(data.seconds == 0){ 
              gtagvideo('video-iniciado');
            }
            priorTime = data.seconds;             
        });

        player.on('ended', function() {
            gtagvideo('video-finalizado');
        });

        //seeking e timeupdate são disparados juntos, logo o tempo dos 2 é atualizado também. Preciso garantir que a variavel starttime seja atualizada ordenadamente (sempre antes ou após o seeking).
        // pra isso preciso setar uma variavel no timeupdate e ler no seeking para garantir a ordem. Se ela estiver false será alterada na próxima iteração.
        player.on('seeking', function(data) {               
            seeking = true;
        });


        player.on('pause',function(data){
            gtagvideo('video-pausado');    
        });

        player.on('timeupdate', function(data) {
            if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagvideo('video-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagvideo('video-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = data.seconds;


           var finalDoConteudo = (data.duration - data.seconds) < 5;
           if(finalDoConteudo && !reportouFinalDoConteudo){
            gtagvideo('conteudo-finalizado')
            reportouFinalDoConteudo = true;
           }
        });

        player.on('fullscreenchange', function() {
            gtagvideo('video-fullscreen');
        });
    })();
</script>

<script>
 // RASTREIO DO USO DE AUDIO
 (function(){
    function gtagaudio(action){
           gtagevents(action,'Audio')
    }            

    var audio = document.querySelector("audio");

    var seeking = false;
    var priorTime = 0;
    var currentTime = 0;

    audio.addEventListener('play',function(){
        if(audio.currentTime == 0){
          gtagaudio('audio-iniciado');
        }
        priorTime = audio.currentTime;        
    });

    audio.addEventListener('ended',function(){
        gtagaudio('audio-finalizado');
    });

    audio.addEventListener('pause',function(){
        gtagaudio('audio-pausado');
    });

    audio.addEventListener('seeking', function(data) {               
        seeking = true;
    });

    audio.addEventListener('timeupdate', function(data) {               
        if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagaudio('audio-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagaudio('audio-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = audio.currentTime;
    });    
 })();
 </script>

<script>
    (function(){
        var terminou = false;
        //RASTREIO DE LEITURA ATÉ O FINAL DA PÁGINA
        document.addEventListener('scroll',() => {
            if(document.getElementById('text-end').getBoundingClientRect().top < window.innerHeight){
                if(!terminou){
                    terminou = true;
                    gtagevents('artigo-lido','Pagina')
                }
            }else{
                terminou = false;
            }
                
        });
    })();
 </script>