Uma nova exigência fiscal entrou em vigor no Rio Grande do Norte e pode impactar diretamente a emissão das suas notas fiscais. O Decreto nº 34.916/2025 tornou obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) em todas as notas que possuem algum benefício fiscal. Se o campo não for preenchido corretamente, suas notas podem ser rejeitadas pela SEFAZ. Fique tranquilo, estamos aqui para te ajudar a entender essa mudança e garantir que suas operações fiscais continuem sem problemas.

O que é o Código de Benefício Fiscal (cBenef)?

O cBenef é um campo na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) que serve para identificar o benefício fiscal que se aplica a um item ou operação. A partir de 1º de outubro de 2025, o preenchimento desse código passa a ser obrigatório no estado do Rio Grande do Norte, sempre que a operação ou serviço for beneficiado por alguma isenção, redução de base de cálculo, ou outro tipo de benefício fiscal.

Essa nova regra foi estabelecida pelo Decreto nº 34.916/2025 e tem como objetivo dar mais transparência às informações fiscais.

Como isso afeta minhas operações?

Se o seu negócio utiliza algum tipo de benefício fiscal, você precisará preencher o campo cBenef com o código correto em cada item da nota fiscal. Sem o código, a nota pode ser rejeitada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o que pode gerar problemas contábeis, tributários e até mesmo multas.

Em resumo:

• Antes: O preenchimento do campo cBenef não era obrigatório em todas as operações.

• Agora: O preenchimento é obrigatório a partir de 01/10/2025, mas apenas quando houver um benefício fiscal na operação.

E se eu não souber qual código usar?

A tabela oficial de códigos de benefício fiscal (cBenef) ainda não foi publicada pela SEFAZ-RN. Assim que houver a divulgação por meio de Ato do Secretário de Estado da Fazenda, os códigos estarão disponíveis. Até lá, é fundamental que você mantenha contato com o seu contador, que poderá orientar sobre a aplicação correta quando a tabela for disponibilizada.

Como preencher o cBenef nos sistemas Alterdata?

 Para preencher o cBenef nos sistemas Alterdata, siga os passos abaixo:

WSHOP/ISHOP

Para incluir o Código do Benefício Fiscal no seu Shop, siga os passos abaixo:

1. Acesse o cadastro de produtos.

2. Localize o produto que possui o código de benefício fiscal.

3. Na aba dados fiscais, preencha os dados da UF, CST e o código do benefício.
   
   

Lembre-se de que esses dados devem ser confirmados com o seu contador.

ERP4ME

Para incluir o Código do Benefício Fiscal no seu ERP for ME, siga os passos abaixo:

No cadastro de produtos:

1. Acesse o cadastro de produtos e clique em Novo.
   
   
   
   

2. Na aba Dados Fiscais, em ICMS, informe o cálculo de ICMS e o Código do Benefício Fiscal.
   
   
   
   

3. Realize os demais cadastros normalmente.

Na inclusão do item no movimento:

1. Acesse Movimento > Vendas e clique em Novo.

2. Insira os dados relativos a nota a ser feita.

3. Na aba Itens, clique em adicionar item.

4. Em Dados Fiscais, informe o código do benefício fiscal ou, se o seu produto já tiver configurado, ele será puxado automaticamente.

5. Realize os demais cadastros normalmente.
   
   

Se tiver dúvidas sobre os dados a serem informados, verifique com sua contabilidade.

NFEASY EMISSOR

Para inserir o código de benefício fiscal no Nfeasy Emissor, siga estes passos:

1. Acesse a aba Cadastros > Produto.

2. Selecione o produto que precisa inserir o código e clique em Editar.

3. Na parte de Tributação, acesse a aba Código de Benefício Fiscal.

4. Clique em Incluir e selecione o código correspondente ao item.

5. Se não houver nenhum código cadastrado, clique em Cadastrar.

6. Na nova janela, selecione o modelo da nota, digite o código de benefício fiscal e a situação tributária.

7. Em seguida, clique em Salvar e Selecionar para inserir no produto.
   
   

Após realizar esses ajustes, ao criar uma nota fiscal, o campo de código de benefício fiscal já virá preenchido automaticamente.