Este artigo tem por objetivo orientar sobre o Abatimento de tributos em guias já emitidas quando há o Reajuste negativo de 13º em dezembro.
Os valores de médias de 13º que constam na ficha financeira serão considerados até um mês antes do processamento do recibo de 13º.
Em caso de PARCELA ÚNICA do 13º paga em Novembro: As médias deste recibo, são calculadas de Janeiro até Outubro. Ficando pendente para pagamento as médias dos meses de Novembro e de Dezembro.
Em caso de pagamento do recibo de 13º, 2ª parcela, em Dezembro: As médias deste recibo, são calculadas de Janeiro até Novembro. Ficando pendente para pagamento as médias do mês de Dezembro.
Logo o recálculo de 13º será para pagamento das médias destes meses que ficaram pendentes para pagamento no recibo de 13º e não foram pagas. Meses de Novembro e Dezembro ou Dezembro.
É considerado valores dos eventos acumulados na ficha financeira dos meses antes do processamento e essa somatória é dividida por 12.
Este cálculo é realizado em cada evento de integrações de Médias: Integração de Horas, Integração de Valores Integração de Fixos ...
Após realizar os cálculos acima em cada evento de Integração, é somado todos os valores gerando o valor do Recalculo de 13º.
FP821 - 13º Salário - Recálculo de 13º Salário
FP2580 - 13º salário - Pincipais links para o recálculo.
FP667 - 13º salário - Como o recálculo do 13º salário é acumulado na ficha financeira.
É o valor do recalculo de 13º encontrado acima menos o valor total de 13º já pago na 2ª parcela.
Essa diferença para pagamento pode ser Positiva ou Negativa.
Essas médias pagas a maior ao trabalhador possuem tributações de INSS, IRRF e FGTS.
No Recalculo do 13º com reajuste negativo é descontado do trabalhador o valor que foi pago a mais, não tendo tributação alguma sobre o valor descontado. E o INSS que foi descontado indevidamente sobre o valor a maior é devolvido ao trabalhador como provento, não tendo dedução de base.
A lei não especifica sobre devolução de valores ao empregador, os eventos utilizados no Recálculo de 13º com Reajuste negativo, não possuem natureza ou incidências para abatimento de tributos.
Caso tenha alguma lei que oriente o abatimento dos impostos poderá ser enviado no atendimento para análise junto ao desenvolvimento.